Simone Tebet e Fernando Haddad Foto: @simonetebet/Reprodução
A revisão da aposentadoria militar entrou no “cardápio” estudado pela equipe econômica para cortar ou reduzir gastos e melhorar o desempenho das contas públicas. Essa lista, que tem uma série de opções, ainda está passando pela filtragem dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e será levada para análise do presidente Lula (PT) quando estiver mais amadurecida. Parte importante desse pacote poderá ser revelada até o fim de agosto, quando será apresentada a peça orçamentária de 2025.
Os militares que estão na reserva ou reformados são hoje o grupo com o maior déficit anual por beneficiário (ou per capita), sendo 16 vezes maior do que o déficit do setor privado — aqueles que contribuem com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No setor privado, o déficit per capita é de R$ 9,4 mil; entre servidores públicos civis ele é de R$ 69 mil e entre os militares, R$ 159 mil.
Tebet vem frisando que há várias “cartas na manga”, algumas já aprovadas, mas que as medidas sob a ótica da receita começam a se exaurir. Outra opção seria aumento da carga tributária, o que é rechaçado.
Entre os trechos que podem ser revistos, está a remuneração de militares da reserva, os quais têm integralidade e paridade com os da ativa. Em alguns casos, ela pode corresponder ao do grau hierárquico imediato ao de atividade. Além disso, as idades máximas para a passagem para a reserva variam de 50 a 70 anos, dependendo do posto ou graduação, sendo que, nos regimes previdenciários, a idade mínima é de 65 anos.
O militar que ingressa na reserva também pode receber ajuda de custo correspondente a oito vezes a remuneração, calculada com base no soldo do último posto. Além dos inativos, há avaliação também sobre os pensionistas.
Exemplo emblemático é a pensão vitalícia para filhas solteiras, privilégio específico do sistema militar. Essa pensão é criticada também por muitas vezes burlar a lei, com casos de filhas de militares que não se casam no papel para ter direito ao benefício.
A pensão vitalícia para filhas solteiras foi extinta para os militares que ingressaram na carreira a partir de 2001. No entanto, as projeções indicam que, até 2060, o governo e a sociedade continuarão a arcar com os custos dessa regalia.
Outro item que pode ser atacado é o pagamento de pensões decorrentes do instituto da “morte ficta”, quando o militar comete um crime comum ou de grave infração disciplinar, perde o posto e a patente e é desligado, ainda em vida, das Forças Armadas, mas mantém o pagamento de pensão aos seus beneficiários.
O TCU vê como esse instituto como “premiação por má conduta” e diz que ele não encontra paralelo nos casos de demissão de empregados e servidores faltosos dos regimes de previdência.
Na avalição da equipe econômica, o enfrentar tema exigirá “coragem” e apoio massivo das outras instituições, em especial do Legislativo.