Foto: Thiago Gomes
Na manhã de hoje (11), o governador Paulo Dantas anunciou um Plano de Recuperação das Vítimas do Crime Ambiental, durante uma reunião com os prefeitos das cidades que também foram afetadas pelas ações da Braskem, além de representantes do Governo Federal. O anúncio foi feito no Palácio da República dos Palmares, no Centro de Maceió.
As medidas imediatas e os planos a longo prazo visam proporcionar assistência às vítimas, uma compensação das comunidades afetadas e uma redução dos danos. As propostas feitas por Dantas serão analisadas pelas autoridades envolvidas nos casos.
Entre as propostas estão a investigação, pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), da causa e dos impactos do colapso da mina 18, bem como o monitoramento permanente da área, incluindo o espaço aéreo. Como forma de revitalização, a região para a construção de um parque também deve ser desapropriada.
Para compensar as vítimas, incluindo os diretamente afetados pelas ações da Braskem e os moradores das áreas dos Flexais e do Bom Parto, também foi proposto um plano de repactuação. Cestas básicas para as vítimas também devem ser conseguidas com recursos do governo estadual.
As medidas devem ser discutidas com o ministro do Turismo, em Brasília, ainda nesta segunda-feira, para garantir uma velocidade nas ações.
Para que o turismo na capital não seja afetado pelas consequências das ações da Braskem, especialmente na alta temporada, o governo vai lançar uma campanha institucional de turismo, ressaltando que o problema está restrito às áreas onde as minas de sal-gema estão localizadas.
Segundo o coordenador da Defesa Civil Estadual, coronel Moisés Melo, não há risco iminente de colapso nas outras minas da região, mas a área isolada permanecerá sendo monitorada e sob constante vigilância.
O acordo global firmado com a Braskem obriga a petroquímica a pagar R$ 1,7 bilhão ao município, como forma de indenização, compensação e ressarcimento integral das perdas com arrecadação no período e todo e qualquer dano patrimonial. A informação é do secretário municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana (Semaemi), David Luna Gomes, que também disse que os termos não se referem aos danos ambientais ou coletivos, históricos e urbanísticos, provocados pela exploração predatória de mineração.
Apesar disso, Gomes também ressaltou que o acordo não invalida as ações ou negociações entre a Braskem e os moradores das regiões afetadas.