Governador assina Acordo de Cooperação para execução do Programa Rural Legal 2025

O governador Paulo Dantas assinou, na sexta-feira (14), o segundo termo aditivo ao Acordo de Cooperação entre o Estado, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL) para a execução do Programa Rural Legal em 2025. O ato aconteceu no Gabinete da Presidência do TJAL.

O Rural Legal é um programa de regularização fundiária, que busca beneficiar agricultores familiares em condição de vulnerabilidade socioeconômica, a partir da titulação de propriedades rurais de até 50 hectares, e da entrega gratuita dos títulos de posse das terras.

"Esse é o maior programa de regularização fundiária da história do estado de Alagoas. Nós já temos mais de 4 mil títulos para serem entregues aos pequenos produtores do estado. Isso promove cidadania plena, inclusão, direito a crédito, viabilização de uma agricultura mais moderna, mais arrojada, com mais tecnologia. E essa união de esforços é o que faz esse programa tão exitoso", afirmou Paulo Dantas.

O presidente do TJAL, Fábio Bittencourt, também assinou o termo aditivo ao Acordo de Cooperação e destacou o trabalho conjunto entre os poderes constituídos para a plena execução do programa.

"Através do diálogo e do trabalho conjunto entre as instituições, daremos mais um passo para garantir a regularização fundiária em nosso estado, permitindo que famílias de baixa renda obtenham a documentação de suas terras", pontuou Bittencourt.

A iniciativa, conduzida pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), beneficiou 171 famílias no ano passado, em ações executadas nos municípios de Pão de Açúcar, São José da Tapera e Paulo Jacinto.

Para 2025, a meta é fazer a entrega de mais de 3 mil títulos de terras ao longo do ano, chegando a 7.200 até dezembro de 2026.

Ao todo, a primeira fase de execução do Programa Rural Legal beneficia 14 municípios alagoanos: Flexeiras, Joaquim Gomes, Messias, Murici, Novo Lino, Paulo Jacinto, Pindoba, São José da Laje, São José da Tapera, São Luís do Quitunde, Pão de Açúcar, Girau do Ponciano, Delmiro Gouveia e Mata Grande.

Ao receberem os chamados “títulos de terra”, os trabalhadores rurais não apenas asseguram, por direito, o que já os pertencia de fato, garantindo a chamada segurança jurídica, como passam a ter acesso a políticas públicas voltadas à geração de emprego e renda no campo e a linhas de créditos em instituições bancárias. Assim como também aos direitos previdenciários, a exemplo da aposentadoria.

"Trata-se de um programa realizado pelo Tribunal de Justiça e o Governo do Estado de Alagoas, que vai operar uma verdadeira revolução no campo", enfatizou o coordenador do Rural Legal, o desembargador Carlos Cavalcanti.

Também participaram da solenidade de assinatura do convênio os secretários de Estado Felipe Cordeiro (Gabinete Civil), Aline Rodrigues (Agricultura e Pecuária) e os presidentes do Iteral, Jaime Silva; e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), Gustavo Lopes; além do presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor; e do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dentre outras autoridades.