Flávio Dino | Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo
Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta quinta-feira, que o presidente do Sindinapi, Milton Baptista de Souza Filho, permaneça em silêncio durante seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão, proferida pelo ministro Flávio Dino, surge no dia em que a Polícia Federal deflagrou a "Operação Sem Desconto", com buscas na sede do sindicato em São Paulo, na residência de Baptista e de diretores, investigando descontos indevidos em benefícios previdenciários.
O Sindinapi, que representa aposentados e pensionistas, é um dos alvos centrais do escândalo de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que envolve descontos não autorizados em prol de associações e sindicatos. Frei Chico, irmão mais velho de Lula e vice-presidente da entidade, não é investigado formalmente, mas sua ligação familiar com o presidente tem alimentado críticas da oposição.
A convocação de Baptista como testemunha na CPMI foi formal, mas Dino argumentou que indícios de tratamento como investigado justificam o direito constitucional ao silêncio, evitando autoincriminação, com obrigatoriedade apenas de comparecimento e presença de advogado.
Durante a sessão da CPMI, Baptista compareceu, mas recusou-se a responder perguntas dos parlamentares, citando o habeas corpus. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), classificou a medida como uma "blindagem" a investigados, intensificando o embate político.
Em nota, o Sindinapi expressou "surpresa e indignação" com as buscas da PF, negando irregularidades e afirmando não ter acesso aos autos do inquérito. A operação da PF, coordenada com a Controladoria-Geral da União (CGU), visa desarticular esquemas de descontos fraudulentos que teriam movimentado milhões de reais.
Até o momento, não há prisões, mas as investigações prosseguem, com foco em entidades como o Sindinapi, que já foi alvo de ações anteriores. O caso reacende debates sobre influência familiar no governo Lula e a independência do Judiciário em meio a pressões políticas.