Foto: divulgação/Governo Federal
Na manhã desta quarta-feira (17) foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) a Operação Falsa Moléstia que visa combater um esquema de utilização de laudos médicos falsos para a isenção do Imposto de Renda (IR).
Na ação realizada junto à Receita Federal, os agentes cumpriram um mandado de busca e apreensão e ordens judiciais que proíbem a saída do país e a entrega do passaporte à Justiça Federal em até cinco dias. As medidas foram expedidas pela 11ª Vara Federal de Porto Alegre (RS).
De acordo com a investigação, 287 contribuintes, titulares de cerca de 1,2 mil declarações de Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas, solicitaram de forma indevida restituições que somam mais de R$ 20 milhões, considerando os exercícios de 2018 a 2022.
As buscas realizadas nesta manhã tinham como objetivo encontrar novas provas para o caso e identificar o possível envolvimento de outras pessoas no esquema fraudulento. Até o momento, a polícia investiga crimes contra a ordem tributária, uso de documento falso e falsa identidade.
A investigação começou a partir de registros de ocorrências de diversos contribuintes. Após receberem uma notificação da Receita Federal de que os laudos médicos apresentados para obter a isenção do IR eram falsos, eles relataram à contratação de um mesmo consultor tributário, que se identificava falsamente como advogado.
Segundo a PF, o suspeito apresentava laudos médicos falsos à Receita Federal com doenças ou condições inexistentes desses contribuintes.
Tanto juntas médicas oficiais, quanto os peritos indicados como assinantes dos laudos, reconheceram a falsidade dos documentos.