Foto: Nelson Jr./Metrópoles

O governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky — legislação que permite punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.

A medida, anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro dos EUA, bloqueia todos os eventuais bens de Moraes em território americano e proíbe que ele realize transações com cidadãos ou empresas dos EUA, incluindo o uso de cartões de crédito com bandeira americana.

Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, Moraes é responsável por uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e perseguições políticas”, com destaque para as ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que virou réu por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. “Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos dos EUA e do Brasil”, afirmou Bessent.

No último dia 18, o secretário de Estado, Marco Rubio, já havia revogado vistos de ministros do STF e seus familiares, citando Moraes nominalmente. A decisão teria sido influenciada por articulações do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, segundo o jornal The Washington Post, colaborou com membros do governo Trump para pressionar por sanções com base na Lei Magnitsky.

Criada em 2012 e expandida em 2016, a Lei Magnitsky foi originalmente usada para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky. Desde então, passou a ter alcance global.

No Congresso americano, tramita ainda o projeto “Sem Censores em Nosso Território”, que prevê barrar estrangeiros acusados de censurar cidadãos americanos. O texto não cita Moraes, mas foi apresentado como reação às decisões do STF.

Em resposta às ações dos EUA, Moraes declarou: “Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822. Estamos construindo uma República independente e democrática”.

Funcionários do Itamaraty consideram a sanção uma escalada nas tensões diplomáticas, e um recado político do governo Trump em defesa de Bolsonaro.