Primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu - Foto: Abir Sultan via REUTERS
Na quinta-feira (21), o Tribunal Penal Internacional (TPI), também conhecido como Tribunal de Haia, emitiu mandados de prisão contra líderes de Israel, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant e, também, contra o líder do Hamas Mohammed Deif, que Israel diz ter matado. Todos são acusados por crime de guerra.
Essa é a primeira vez em que líderes de uma democracia e de um Estado alinhado ao Ocidente são acusados pelo tribunal. A decisão repercutiu de maneiras distintas na política internacional.
Os EUA rejeitaram “fundamentalmente” a decisão do TPI, disse a Casa Branca. “Continuamos profundamente preocupados com a pressa do promotor em buscar mandados de prisão e os erros de processo preocupantes que levaram a essa decisão. Os Estados Unidos deixaram claro que o TPI não tem jurisdição sobre esse assunto.”
Já o representante o republicano Mike Waltz, escolhido pelo presidente eleito Donald Trump para conselheiro de segurança nacional no novo governo dos EUA, afirmou, nas redes sociais, que o tribunal não tem credibilidade e que “Israel defendeu legalmente seu povo e suas fronteiras”. “Vocês podem esperar uma forte resposta ao viés antissemita do TPI e da ONU em janeiro”, ameaçou Waltz.
O vice-presidente da Comissão Europeia, Josep Borrell, afirmou durante uma entrevista coletiva que as decisões do TPI não são políticas e devem ser implementadas. Nas redes sociais, Borrell relembrou que os mandados de prisão para Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant e para o líder militar do Hamas, Mohammed Deif, são vinculativos para todos os estados-membros da União Europeia.
À imprensa, o ministro das Relações Exteriores da Jordânia, Ayman Al-Safadi, também afirmou: “A comunidade internacional não pode aceitar seletivamente as decisões do TPI em alguns casos e rejeitá-las em outros”.
O chefe de governo da Irlanda, Simon Harris, disse que a decisão de mandar prender os líderes de Israel é “séria”, que seu país respeita o papel do TPI e que qualquer pessoa em posição de ajudá-lo a realizar seu trabalho deve fazê-lo “com urgência”.
De acordo com uma agência notícias holandesa, citando o ministro das Relações Exteriores do país, Caspar Veldkamp, a Holanda está preparada para agir de acordo com os mandados de prisão emitidos pelo TPI. “a principal instituição internacional para investigar e processar os crimes mais graves de interesse internacional”.
Para o presidente Javier Milei, da Argentina, a decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) “ignora” o direito do país de se defender. A Argentina “declara seu profundo desacordo” com a decisão, que “ignora o legítimo direito de Israel à autodefesa contra os constantes ataques de organizações terroristas como Hamas e Hezbollah”, disse Milei em um comunicado no X.
Já o Canadá afirmou que cumprirá todas as decisões emitidas por tribunais internacionais. É muito importante que todos cumpram a lei internacional. Nós defendemos a lei internacional e obedeceremos a todos os regulamentos e decisões dos tribunais internacionais” afirmou o primeiro-ministro Justin Trudeau em uma coletiva de imprensa.
O gabinete do primeiro-ministro israelense rejeitou categoricamente as alegações e afirmou que o país “não cederá à pressão, não será dissuadido e não recuará” até que todos os objetivos de guerra de Israel sejam alcançados.
“Israel rejeita totalmente as ações e acusações absurdas e falsas contra ele pelo tribunal penal internacional, que é um órgão político tendencioso e discriminatório.
Não há guerra mais justificada do que a que Israel está conduzindo em Gaza desde 7 de outubro de 2023, depois que a organização terrorista Hamas lançou um ataque mortal contra o país, cometendo o maior massacre contra o povo judeu desde o Holocausto.
A decisão foi tomada por um promotor-chefe corrupto, tentando se salvar de sérias acusações de assédio sexual, e por juízes tendenciosos, motivados pelo ódio antissemita contra Israel.”
O presidente do país, Isaac Herzog, descreveu a decisão do Tribunal Penal Internacional como “um dia sombrio para a humanidade”.
Em uma publicação nas redes sociais, Herzog disse: “Tomada de má-fé, a decisão ultrajante do TPI transformou a justiça universal em motivo de chacota universal. Ela zomba do sacrifício de todos aqueles que lutam pela justiça – desde a vitória dos Aliados sobre os nazistas até hoje.”
O Estado da Palestina comemorou a decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) de emitir mandados de prisão contra os líderes de Israel, primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e ex-ministro da Defesa Yoav Gallant por crime de guerra.
Em uma declaração divulgada pela agência oficial de notícias palestina Wafa, o governo afirma que a decisão do tribunal “restaura a esperança e a confiança não apenas no direito internacional e nas instituições da ONU, mas também na importância da justiça, da responsabilização e do julgamento de criminosos de guerra”, seis meses após o promotor-chefe Karim Khan solicitá-los.
“O povo palestino ainda está sujeito a genocídio, crimes de guerra que assumem a forma de utilização da fome como método de guerra e crimes contra a humanidade que se manifestam em assassinatos, opressão e deslocamento, entre outros.”
Apesar disso, o posicionamento palestino não faz referência ao mandado de prisão contra o líder do Hamas Mohammed Deif, que também foi emitido pelo TPI. Israel diz que matou o dirigente.
O Hamas, por sua vez, também ignorou o mandado de prisão contra Deif e comentou apenas as denúncias contra Netanyahu, em uma nota divulgada à imprensa.
O grupo afirma que “este é um primeiro passo que mostra o compromisso internacional com a justiça”, mas que a medida ainda é limitada. O texto reforça a importância de “todos os países do mundo” apoiarem a decisão do Tribunal.
O Tribunal Penal Internacional, organismo internacional permanente, com jurisdição para investigar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão, afirma ter provas suficientes de que os alvos de mandados cometeram deliberadamente crimes de guerra ao atacarem civis.
A sentença é uma resposta à solicitação feita pela Procuradoria do tribunal contra Netanyahu, em maio deste ano, e a outros três pedidos feitos contra líderes do Hamas.
Os crimes cometidos pelos líderes do Israel são:
Os crimes cometidos pelos líderes do Hamas são:
Apesar de os 124 países signatários terem se comprometido a seguir as decisões do TPI, o tribunal não tem força policial que os faça cumprir os mandados de prisão.
