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Os Estados Unidos decidiram nesta quinta-feira taxar em 12,5% os produtos brasileiros. O argumento é que o Brasil falha ao importar itens de países vinculados a trabalho forçado. O Brasil não é o único a sofrer com essa taxa, embora passe a ser o país com o maior aumento percentual de tarifas durante segundo mandato de Trump. No total, 60 países foram alvos desta investigação. A medida passa a valer a partir desta sexta-feira (24).
No caso brasileiro, a tarifa de 12,5% agora se soma aos 25% que entraram em vigor no último dia 22, após as primeiras conclusões da investigação aberta especificamente sobre o Brasil em julho do ano passado pelo Escritório do Representante Especial de Comércio (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
A aplicação dos 12,5% se baseia no argumento de que o Brasil compra produtos de nações que não adotam boas práticas trabalhistas. Dessa forma, os produtos chegariam ao Brasil barateados, causando uma competição desleal com o mercado americano.
Apesar do impacto para os países, a lista possui uma série de isenções. A medida prevê exceções globais por produtos, como também específicas por nação, com base em compromissos de acordos existentes firmados por Trump com governos estrangeiros, segundo o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).
Há isenções exclusivas para países que comprovaram ter regimes de proibição de trabalho forçado ou para produtos cuja origem é de países que firmaram os chamados "Acordos de Comércio Recíproco" (ART). É o caso de Argentina, Bangladesh, Camboja, Equador, El Salvador, União Europeia, Guatemala, Indonésia, Jordânia, Malásia, Suíça, Taiwan e Reino Unido.
Foi implementado ainda um um mecanismo de cotas de modo que um volume de importações de vestuário e têxteis provenientes de Bangladesh, Camboja, Indonésia e Malásia poderá entrar sem o peso da tarifa. Em troca, as empresas precisam cumprir a condição de importar proporcionalmente algodão e outros insumos têxteis produzidos nos Estados Unidos.
A investigação coloca o Brasil no grupo de países que importaram produtos que teriam sido feitos com trabalho forçado entre 2021 e 2025. São cinco produtos listados no caso brasileiro: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco.
O Brasil e outros 53 países são alvo da proposta de 12,5%. Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão, tiveram propostas tarifas de 10%.
Uma autoridade sênior da administração rejeitou a ideia de que Trump estaria impondo as novas tarifas puramente como substituição às taxas anteriores que foram derrubadas, mas também afirmou que o presidente usaria todas as ferramentas à sua disposição e não permitiria que sua política comercial fosse minada por uma decisão judicial.
O Representante de Comércio dos Estados Unidos Jamieson Greer, disse que "finalmente" o país decidiu adotar uma postura mais firme:
— Há mais de 100 anos, os Estados Unidos têm uma lei que proíbe a importação de bens produzidos com trabalho forçado. Isso é uma questão de bom senso, e nós aplicamos essa lei para impedir esse tipo de comércio. (...) Se os países estiverem no caminho correto, eles estarão sujeitos a uma determinada tarifa, de cerca de 10%. Se não estiverem adotando as medidas necessárias, a tarifa será um pouco maior, de 12,5%.
