lustração com bandeira dos EUA e logotipo do TikTok |
Reuters/Dado Ruvic

Nesta sexta-feira (2), os Estados Unidos processaram a plataforma TikTok por violar a privacidade de usuários menores de idade ao recolher dados sobre eles sem a autorização dos pais.

O Departamento de Justiça e a Comissão Federal de Comércio uniram forças em uma ação civil alegando que o popular aplicativo de compartilhamento de vídeos violou a Lei de Proteção à Privacidade Infantil na Internet.

De acordo com autoridades americanas, a empresa cometeu uma "violação generalizada das leis que protegem a privacidade das crianças".

Em razão da metodologia da plataforma, que pertence ao grupo chinês ByteDance, milhões de crianças menores de 13 anos foram submetidas a uma "extensa coleta de dados" e também "interagiram com usuários adultos e acessaram conteúdos para adultos", resumiu o Departamento em um comunicado.

Argumenta-se que o TikTok permitiu "conscientemente" que menores criassem contas e navegassem em sua rede social, frequentada por 170 milhões de pessoas nos Estados Unidos.

O Departamento de Justiça alegou que, desde 2019, o aplicativo e sua empresa controladora "coletaram e armazenaram uma ampla gama de informações pessoais sobre essas crianças sem informar seus pais ou obter seu consentimento, mesmo para contas criadas no 'Kids Mode' (Modo Crianças)".

Esta ação judicial "é necessária para impedir que crianças menores de 13 anos usem o aplicativo TikTok normalmente", afirmou o procurador-geral adjunto Brian Boynton, citado pelo comunicado de imprensa.