Governo de Alagoas anuncia isenção de impostos e linhas de créditos para empresários afetados pela pandemia

Renan Filho, Governador de Alagoas

O governo de Alagoas anunciou nesta sexta-feira (12) várias medidas para amenizar os prejuízos de bares, restaurantes, dos setores de turismo e produtivo do estado. Além de isenções tributárias, o estado vai oferecer linhas de crédito aos empresários.

“Como vamos ter medida de R$ 45 milhões em crédito e cerca de R$ 55 milhões em isenções, estamos entregando hoje um pacote na ordem de R$ 100 milhões. Foi maior que os segmentos solicitaram, mas não porque foi maior, porque foi o máximo que pudemos fazer. Fomos ao limite que o estado podia fazer. Ainda temos um tempo de pandemia, temos que nos manter firmes, porque se o estado bambear, tudo bambeia. Estamos lançando um programa de verdade. Vamos colocar todos os esforços do governo”, disse Renan Filho.

O pacote anunciado pelo governador Renan Filho (MDB) vai beneficiar os empresários do Simples Nacional e os Microempreendedores Individual (MEI).

“As propostas são bem maiores do que o grupo de empresários pleiteava. Estão vamos trabalhar duro para continuar dando apoio ao setor. Hoje ainda vou me reunir com o setor de academias, para que consigamos manter as atividades funcionando, porque o cidadão precisa fortalecer sua capacidade cardiorrespiratória”, disse o governador.

Confira as medidas apresentadas:

  • Extinção do pagamento da Substituição Tributária para a aquisição de alimentos (medida aplicada em definitivo;

  • isenção do ICMS do Simples Nacional para o período de março a junho de 2021;

  • isenção do ICMS da energia elétrica para o período de março a junho de 2021;

  • isenção do IPVA dos veículos do segmento de bares e restaurantes isentos (período de 2021);

  • suspensão da cobrança do ICMS Antecipado de março a junho 2021;

  • suspensão do pagamento dos parcelamentos pelo período de março a junho de 2021.

“Essas isenções tributárias são fundamentais para garantir que os setores continuem de pé. Para a linha de crédito na Desenvolve, as empresas não podem demitir funcionários, então não é só compromisso moral, mas uma condicionante para conseguir o crédito”, afirmou Renan Filho.

O governador disse ainda que as medidas de isenções de tributos devem ser aprovadas em caráter de urgência. “Algumas medidas, a ALE já nos autorizou. Em relação ao IPVA, ainda precisa de aprovação na ALE, mas temos certeza que os senhores deputados vão dar celeridade necessária”.

Linhas de crédito na Agência de Fomento de Alagoas- Desenvolve (com 0% de juros e 6 meses para começar a pagar)

  • Simples Nacional: linha de crédito de até R$4 mil (se o cliente pagar em dia, o governo paga 50% do valor do empréstimo)

  • MEI com faturamento de R$ 180 mil: tem uma linha de crédito de até R$ 20 mil

  • MEI com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 720 mil: disponível linha de crédito de até R$ 35 mil

  • MEI com faturamento entre R$ 720 mil e R$ 1,8 milhão: disponível linha de crédito de até R$ 45 mil

  • MEI com faturamento entre R$ 1,8 milhão e R$ 3,6 milhões: disponível linha de crédito de até R$ 50 mil

“O cidadão que é MEI, que tem um churrasquinho, que vende lanches, caldo-de-cana, ele pode conseguir um empréstimo de até R$ 4 mil, se ele continuar pagando em dia o empréstimo, o estado paga 50% do valor do empréstimo. Uma medida para dar força a esse seguimento”, disse o governador.

“O dono de bar e restaurante, um dos setores que mais sofreram na pandemia, ou empresas que sofrem com a pandemia, vão poder pegar um empréstimo no valor entre R$ 20 mil e R$ 50 mil com taxa de juros 0% e com a vantagem de poder começar a pagar com 6 meses”, explicou.


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