Título de eleitor | Reprodução
Justiça Eleitoral alerta: cidadãos brasileiros com pendências no cadastro eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar a situação. Após essa data, quem não resolver os problemas pode ter o título de eleitor cancelado, enfrentando uma série de restrições no cotidiano.
A um mês do fim do prazo, os dados preocupam: mais de 5,2 milhões de eleitores ainda não atualizaram seu cadastro, enquanto apenas 72,3 mil já buscaram a regularização. No total, o Brasil tem mais de 159 milhões de eleitores aptos a votar, dos quais 5,3 milhões são considerados faltosos nos três últimos pleitos — número que leva em conta cada turno como uma eleição individual.
Devem procurar a Justiça Eleitoral os eleitores para quem o voto é obrigatório e que, nas últimas três eleições consecutivas, não votaram, não justificaram a ausência e não pagaram a multa. Exemplo disso são pessoas que faltaram aos dois turnos das eleições de 2022 e a um turno de 2024, sem apresentar justificativa ou pagar as penalidades.
Esse grupo majoritariamente é formado por homens (58%), com ensino fundamental incompleto (30,3%), e idade entre 25 e 29 anos.
O cancelamento do título não se aplica a quem tem o voto facultativo:
Jovens com menos de 18 anos;
Maiores de 70 anos;
Analfabetos;
Pessoas com deficiência que comprovem impedimento para votar;
Cidadãos que apresentaram justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.
Os eleitores podem verificar e resolver pendências pela internet, nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou no aplicativo e-Título. Também é possível comparecer a um cartório eleitoral com a seguinte documentação:
Documento oficial com foto;
Título de eleitor (ou e-Título);
Comprovantes de votação, justificativas ou pagamento de multas, se houver.
A regularização é gratuita, mas caso haja necessidade de quitar multas, o pagamento pode ser feito por boleto, Pix ou cartão.
Ter o título cancelado vai além da impossibilidade de votar. O eleitor irregular pode encontrar dificuldades para:
Se inscrever ou tomar posse em concursos públicos;
Receber remuneração de funções públicas;
Obter passaporte ou carteira de identidade;
Renovar matrícula em instituições de ensino públicas;
Participar de licitações públicas;
Realizar atos que exijam comprovação de quitação eleitoral, como quitação com o serviço militar ou com o imposto de renda.
Com o prazo final se aproximando, o recado da Justiça Eleitoral é claro: regularize-se e evite transtornos. O processo é simples e acessível — e garante o pleno exercício da cidadania.