“O sertanejo é, antes de tudo, um forte”. Foi o que constatou a Equipe 10, coordenada pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), nesta primeira semana da 9ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, que tem a missão de cuidar do bem estar, da saúde e da segurança dos ribeirinhos.

A missão da Equipe 10 é a verificação in loco de violações ao patrimônio cultural e às comunidades tradicionais que precisam ser protegidas pelo poder público. Nesta primeira semana de trabalhos, foram visitadas seis comunidades quilombolas.

Serrinha dos Cocos, no município de Senador Rui Palmeira; Lagoa do Algodão, em Carneiros; Aguazinha e Gameleiro, em Olho d’Água das Flores, e; Caboclo e Cacimba do Barro, em São José da Tapera. O objetivo principal da equipe é de aproximação com as comunidades, a fim de verificar suas condições de vida e de preservação dos quilombos ainda existentes no estado de Alagoas.

Equipe 10 – A equipe Patrimônio Cultural/Comunidades Tradicionais, desta 9a etapa da FPI, é composta, além do MPF e do MP/AL, também por representantes do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Fundação Palmares.

Taipa e sem banheiros – Dentre as comunidades visitadas, Serrinha dos Cocos, que conta com cerca de 50 famílias, chamou atenção pelas péssimas condições de moradia de alguns quilombolas. Vivendo em casas de taipa e sem banheiros adequados, alguns desses quilombolas se encontram em condição de vulnerabilidade social e suscetíveis a doenças e constrangimentos.

O procurador da República Bruno Lamenha, que acompanhou a visita à comunidade, na última sexta-feira (09), lamentou que no século XXI ainda haja pessoas vivendo sem as mínimas condições de vida digna. “São muitas as casas de taipa, o que deixa essas pessoas vulneráveis à ação de parasitas e doenças graves, mas o mais grave é a inexistência de banheiros adequados. Vimos que há pessoas que tomam banho e defecam ao ar livre, em pequenos cubículos cobertos por panos, sem quaisquer condições de saneamento e segurança”, lamentou.

Outras situações foram identificadas, como uma conta de energia de uma moradora de casa de taipa que, acumuladas as contas não pagas, chega ao inacreditável valor de mais de R$ 1.600,00; ou a falta de cestas básicas que não são repassadas pela Fundação Palmares há mais de seis meses. A escola da comunidade, onde estudam apenas as crianças menores, também foi visitada, lá a equipe constatou que não havia merenda. As crianças maiores e os adolescentes precisam estudar no centro do município, onde há vagas para eles.

A fim de solucionar todas as situações identificadas, o MPF adotará providências junto à Funasa – Fundação Nacional da Saúde, Defensoria Pública do Estado de Alagoas e Fundação Palmares, além da Prefeitura Municipal de Senador Rui Palmeira.

Orgulho de ser quilombola – A comunidade quilombola do município de Carneiros, apesar da extrema pobreza e não ser ainda reconhecida oficialmente, demonstrou orgulho das raízes africanas e da história de resistência à escravidão de seus antepassados. Em Lagoa do Algodão, a Equipe 10 encontrou, na última terça-feira (06), uma grande comunidade espalhada. Diferente das demais, os quilombolas não estão reunidos num povoado.

Aos preconceituosos, uma anciã declara: “Se me chamam de quilombola não posso achar ruim, sou quilombola mesmo”. Não possuem água e terra, nem trabalho. Quando conseguem emprego, trabalham em fazendas do entorno. Como não possuem terra demarcada não conseguem plantar ou criar animais.

Lixo – A primeira comunidade quilombola visitada pela Equipe 10 foi a Aguazinha, no município de Olho d´Água das Flores. O pequeno quilombo, formado por 101 famílias, está localizado no meio da caatinga, não possui água e nem coleta de lixo. O lixo produzido é queimado, o que prejudica o meio ambiente.

Na segunda-feira (05), a Equipe Patrimônio Cultural/Comunidades Tradicionais constatou a existência de um pequeno posto de saúde, que conta com atendimento médico e odontológico apenas uma vez por semana. No local, a técnica do IMA verificou que o acondicionamento dos medicamentos, bem como a coleta do lixo hospitalar produzido, estavam em situação irregular.

Em todas as comunidades visitadas a questão do lixo precisa de atenção do poder público. Pois em nenhuma há coleta adequada do lixo hospitalar dos postos de saúde e em todos foi possível encontrar lixo espalhado pela natureza.

No quilombo não há fornecimento de água. Apenas recentemente foi construído um poço, mas não tem bomba e a água não é boa para o consumo humano. A questão da água é muito importante. Exceto o quilombo da Serrinha dos Cocos, todas as demais têm problemas com falta de água até para o consumo humano.

No Quilombo Caboclo, em São José da Tapera, os técnicos da FPI constataram que, apesar de haver encanamento nas casas dos quilombolas, a àgua chega muito raramente, a última vez foi há mais de três meses. Os moradores precisam percorrer cerca de dois quilômetros até o poço, que não possui bomba, para trazer baldes d´água para o consumo no povoado.

A comunidade relatou várias queixas, dentre elas: o horário de atendimento médico e odontológico no pequeno posto de saúde local; falta de segurança; precariedade da iluminação pública; escola municipal sem aula noturna e escola estadual sem aula no turno matutino; greve na escola municipal por quatro ou cinco meses neste ano e, desde que retornaram as aulas, há dias que as crianças não têm merenda, seja por falta de comida ou de gás.

Relatório final – Todas as situações verificadas pela Equipe 10 serão relatada ao final, a fim de que os diversos agentes envolvidos adotem as providências necessárias para garantir que o poder público proteja as comunidade tradicionais do sertão alagoano.

Também na segunda-feira (05), a comunidade Cacimba do Barro, em São José da Tapera, recebeu a visita da Equipe Patrimônio Cultural/Comunidades Tradicionais. O quilombo reconhecido desde 2009, conta com 35 famílias cadastradas. A visita não estava programada, mas informações sobre a Serra do Serrote (ou da Torre) fizeram os técnicos aproveitarem para conhecer a comunidade. Chamou a atenção o simples e eficiente sistema de dessalinização da água salobra, tornando-a adequada ao consumo humano e de animais.

A Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco esteve ainda no Quilombo Gameleiro, em Olho d’Água das Flores.

O desmatamento e a construção de um loteamento sem licença ambiental em Pão de Açúcar, município do Sertão alagoano, rendeu ao dono do empreendimento três autos de infração que, juntos, superam a marca de 220 mil reais em multa.

As irregularidades foram constatadas durante investida da equipe de Fauna da nona etapa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco, coordenada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) nesta quinta-feira (08).

Parte da área desmatada, mais especificamente 6,670 hectares de vegetação nativa do bioma caatinga, estava em Área de Preservação Permanente de Preservação (APPP) e, por suprimir essa vegetação, os responsáveis foram autuados em mais de 73 mil reais.

Já pelo restante da área desmatada – 42,330 hectares de vegetação – que, apesar de não estar em APPP, foi destruída sem licença ambiental, o empreendedor foi multado em 43 mil.

O fato de instalar um empreendimento utilizador de recursos ambientais – loteamento urbano – sem licença ou autorização de órgão ambiental competente rendeu uma terceira autuação aos responsáveis, esta última no valor de 110 mil e 500 reais.

Fillipe Tenorio, analista do IBAMA e coordenador da equipe Flora, que também conta técnicos do IMA, BPA e MPE/AL, explica que um levantamento via satélite revelou o desmatamento feito para o loteamento.

“O desmatamento nesse loteamento foi identificado através de imagens de satélites. Foi feito um levantamento de toda a Bacia do Rio Boqueirão pelo laboratório de geoprocessamento do IMA, em parceria com o IBAMA, e identificamos esse ponto a cerca de um quilômetro do centro de Pão de Açúcar. Constatamos a vericidade das informações e encontramos o responsável pela ação”, disse Filipe Tenório que contou ainda que mais de 70 hectares de área desmatada do bioma caatinga já foram identificados por essa edição da FPI.

Duas pequenas fábricas clandestinas de queijo foram interditadas pela equipe da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco nesta quinta-feira (8), no povoado Lagoa da Arara, na zona rural de Monteirópolis, município do Sertão alagoano. Aos fundos de uma delas, a equipe encontrou ainda uma pocilga com sete porcos que eram alimentados pelo soro do leite. Os dois alvos da operação são reincidentes, já tendo sido interditados em etapas anteriores da FPI.

Na primeira fábrica, apesar de não haver ninguém no local no momento da interdição, havia sinal de atividade recente. Técnicos encontraram formas de fabricação, uma pequena quantidade de queijo armazenado na geladeira, sal, frações de coagulantes, luvas, sacolas para a venda, caixas de isopor e baldes com leite e soro de leite. “Toda a conduta estava errada. Desde o armazenamento até o processamento do queijo. Sem nenhuma condição higiênica e sanitária para funcionamento”, revelaram os técnicos da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal).

A equipe, também composta por técnicos do Instituto do Meio Ambiente (IMA), não pode autuar com relação aos porcos encontrados, tendo em vista que não havia um responsável presente.

Já no segundo alvo, no mesmo povoado, a equipe encontrou um casebre de estrutura precária que armazenava trezentos litros de leite, equipamentos de produção do queijo e toda a estrutura clandestina de fabricação. Os fiscais agropecuários da Adeal, membros da equipe que também é formada por profissionais do CREA, CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária), MPE, PRF e BPA, advertiram sobre os perigos do consumo de queijo produzido clandestinamente que pode transmitir doenças e causar enfermidades como infecção intestinal e tuberculose.

Bons exemplos

Enquanto alguns produtores insistem em trabalhar na ilegalidade, arriscando a saúde da população, outros buscam a excelência para ofertar um produto de qualidade ao consumidor. É o caso do Laticínio Duarte, localizado na zona rural de São José da Tapera, que recebeu a visita dos técnicos da FPI na manhã desta quinta-feira (8).

O sócio-proprietário conta que foi devido à etapa anterior da FPI, onde foi notificado porque estava produzindo fora das condições ideais, que repensou sua atividade e passou a comprar os equipamentos e investir na regularidade e qualidade de sua produção de queijos.

“Quando ainda trabalhávamos em outro local fomos notificados por irregularidades, desde então reiniciamos nossas atividades e sempre buscamos atender às exigências, entregando um bom produto aos nossos clientes. Com isso, expandimos a nossa atuação e já atendemos a todo o Estado”, contou Arnaldo Machado Duarte, sócio-proprietário do Laticínio Duarte.

Além de bem estruturado e todo adequado, possuiu todas as licenças, tem todos os programas de boas práticas aplicados e um rígido controle de qualidade com fiscalização do leite que chega ao laticínio.

Locais de produção foram interditados por equipe da FPI do São Francisco

FOTO: JONATHAN LINS/ASCOM MPE-AL