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​Desembargador determina redução de 30% em mensalidade de escolas de Maceió

Desembargador Klever Rêgo Loureiro concedeu antecipação de tutela em ação do MP. Fotos: Caio Loureiro/TJ-AL.

O desembargador Klever Rêgo Loureiro, do Tribunal de Justiça de Alagoas, determinou a redução em 30% das mensalidades de escolas particulares de Maceió.

O desembargador ressaltou a complexidade e a imprevisibilidade da situação causada pelo novo coronavírus.

“Estamos presenciando uma das maiores pandemias mundiais, verdadeiro desastre que, além de matar quase três mil centenas de pessoas, e infectar outras quatro milhões, está causando uma crise econômica a nível global” disse o desembargador Klever Rêgo Loureiro.

A decisão, proferida nesta quarta-feira (13/05), vale para 148 instituições de ensino pré-escolar, fundamental e médio, indicadas pelo Ministério Público de Alagoas em Ação Civil Pública.

A decisão ocorreu em forma de antecipação de tutela, no âmbito de um agravo de instrumento, após o pedido ser negado em primeiro grau. O desembargador determina que o desconto deve permanecer “até que haja a liberação pelas autoridades governamentais e sanitárias, para o retorno às aulas presenciais”.

A manutenção das aulas de forma virtual devem manter o “padrão de qualidade do ensino previsto na LDB (Lei de Diretrizes Básicas) e na CF/88 (Constituição Federal de 1988), para que tais aulas sejam computadas como carga horária letiva devidamente cumprida”.

Se não quiserem manter as aulas e dar os descontos, as escolas podem, de acordo com a decisão, optar por permitir a imediata rescisão contratual, ou suspensão do contrato, sem a imposição de multa, independente do resguardo de vaga para o próximo ano ou semestre letivo.

Outro ponto da decisão define que as instituições ficam impedidas de promover a inscrição dos nomes dos pais, responsáveis ou alunos, nos cadastros de proteção de crédito, “em razão de inadimplências geradas a partir do mês de março e até o fim da suspensão das atividades”. Devem ainda se abster de “promover a criação de embaraços, ou novas regras para o fornecimento de documentos escolares solicitados pelos pais de alunos”.

As escolas também estão obrigadas a garantir “a rematrícula no semestre subsequente dos alunos, mesmo em caso de inadimplências geradas a partir do mês de março do corrente ano”.

Para o desembargador Klever Loureiro, ficou demonstrado que o impacto da pandemia sobre os pais é mais forte do que sobre as escolas, causando desequilíbrio no contrato firmado antes de estabelecidas essas circunstâncias.

“A forçosa permanência em tempo integral dos alunos em casa, assim como dos demais entes familiares, deram causa ao largo aumento das despesas domésticas. Fato esse que desastrosamente veio acompanhado pelo impedimento laboral de muitos dos chefes de família, também por consequência da paralisação comercial”, diz a decisão.

A escola que descumprir a ordem judicial ficará sujeita a multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 100 mil.


Agência de Fomento de Alagoas lança linha de crédito de R$ 4,5 milhões para o transporte complementar

Diretor da agência ressalta que a oferta de crédito vai ajudar na ampliação do poder econômico dos permissionários
Diretor da agência ressalta que a oferta de crédito vai ajudar na ampliação do poder econômico dos permissionários

A Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve) lança, nesta quinta-feira (14), uma linha especial de crédito aos permissionários do Sistema Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. De acordo com o diretor-presidente da instituição financeira, José Humberto Maurício de Lira, serão disponibilizados mais de R$ 4,5 milhões para empréstimos individuais e a grupos de aval solidário de até R$ 3.500, que vão beneficiar cerca 1.300 profissionais em todo o estado.

Ele ressalta que a oferta de crédito é de baixo custo e vai proporcionar a ampliação do poder econômico dos permissionários, cujas atividades foram suspensas, por decreto governamental, em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).

“Essa linha de crédito foi desenvolvida para dar esse suporte num momento delicado, em que os permissionários do transporte complementar de todo o estado, inclusive da região metropolitana, estão com as suas atividades paralisadas por causa da pandemia”, destacou José Humberto.

Com uma taxa mensal de juros de apenas 0,9%, a linha especial de crédito da Desenvolve oferece um contrato de vigência de 18 meses, sendo seis de carência e 12 para o pagamento do empréstimo. Não haverá exigência de contrapartida e nem incidência de IOF.

Terão acesso à linha os permissionários regularizados junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), vinculados ao Sindicato dos Transportadores Complementares de Passageiros de Alagoas – SINTRAMCOMP/AL.

Os empréstimos terão como finalidade a aquisição de equipamentos e/ou estrutura necessária para a execução da atividade; bem como para capital de giro. A linha de crédito especial é custeada com recursos próprios da Desenvolve Alagoas. Já o recurso deverá ser repassado em parcela única aos permissionários.

Por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus, os atendimentos feitos pela Desenvolve estão ocorrendo por meio dos seguintes canais: (82) 98833-5856 / (82) 98727-9957 / (82) 98884-5212 / (82) 98833-2961 / e-mail: negocios@desenvolve-al.com.br


Petrobras sobe preço da gasolina pela segunda vez em uma semana

Bomba de gasolina em posto — Foto: Marcelo Brandt/G1

Uma semana após a primeira elevação do preço da gasolina desde o início da pandemia do novo coronavírus, a Petrobras informou seus clientes nesta quarta (13) que aumentará novamente o valor de venda do combustível em suas refinarias. Desta vez, o reajuste será de 10%.

O movimento acompanha a escalada do dólar no Brasil e a elevação do preço da gasolina no mercado internacional. Na semana passada, o combustível era vendido nos postos dos Estados Unidos a um valor 3,4% superior ao registrado na semana anterior.

O reajuste vale a partir desta quinta (14), quando a gasolina passará a ser vendida nas refinarias da estatal, em média, a R$ 1,12 por litro. O repasse às bombas depende da política comercial de postos e distribuidoras.

Segundo a estatal, o valor cobrado nas refinarias equivale a 19% do preço final. O resto são margens de lucro e custos de revenda e distribuição, além de impostos federais e estaduais.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro questionou o primeiro reajuste após o início da pandemia, que foi de 12%. “Pelo que eu sei, não subiu o petróleo lá fora. Não sei porque o petróleo brasileiro aumentou”, afirmou, frisando que não tinha interesse em interferir na política de preços da estatal.

A declaração, porém, disparou o sinal de alerta entre investidores. Em relatório intitulado “Fantasmas do passado?”, divulgado nesta quarta, analistas do banco UBS calculam que o preço da gasolina no Brasil estava, antes do reajuste anunciado nesta quinta, 14% abaixo das cotações americanas.

Para eles, a empresa precisava anunciar aumento para evitar perda de margens. “Embora tenha destacado que não intervirá na política de preços da companhia, acreditamos que qualquer comentário do governo sobre a Petrobras amplia a percepção de risco dos investidores”, escreveram.

Os dois aumentos ocorrem após uma sequência de quedas que acompanharam o colapso das cotações internacionais do petróleo, que, por sua vez, refletiram as projeções de queda do consumo com as medidas de isolamento em todo o mundo. No ano, o preço da gasolina nas refinarias da Petrobras ainda acumula queda de 45%.

Nas bombas, a gasolina caiu 16% em 2020, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Na semana passada, o litro do combustível era vendido, em média no país, a R$ 3,823, 2,7% a menos do que na semana anterior.

O preço do diesel será mantido nas refinarias, informou a Petrobras. Também não houve reajuste na semana passada. Segundo o UBS, o diesel vendido nas refinarias da estatal está 14% acima da cotação norte-americana do produto.


Bolsonaro diz que militares que receberam auxílio emergencial são ‘jovens do serviço obrigatório’

Bolsonaro diz que militares que receberam auxílio emergencial são ‘jovens do serviço obrigatório’

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (13) que os militares que receberam o auxílio emergencial de R$ 600 são “jovens que prestam o serviço militar obrigatório”. Segundo o presidente, quem recebeu o benefício de forma indevida será punido.

Segundo o governo, 73,2 mil militares ativos, inativos, de carreira, temporários, pensionistas, dependentes e anistiados receberam o auxílio.

O Ministério da Defesa informou que as Forças Armadas analisam caso a caso a situação de militares que receberam o auxílio emergencial de R$ 600, destinado a trabalhadores informais que perderam renda com a pandemia do novo coronavírus.

Ao comentar o caso, Bolsonaro explicou que se tratam de militares oriundos de famílias mais pobres, que em 2019 não tinham renda.

“Não fala militares, não. É o praça prestador do serviço militar inicial. Mais ou menos 3% da garotada que presta o serviço militar obrigatório, e são pessoas oriundas das classes mais humildes da população, são os mais pobres. Estão servindo o Exército no corrente ano, Marinha e Aeronáutica, e alguns se inscreveram”, explicou.

“Como ano passado, filho de pobre, sem renda, não tinha renda nenhuma, acabaram recebendo. Agora, nosso meio, quando acontece coisa errada no nosso meio militar, o bicho pega. Estão sendo identificados, vão pagar, vão devolver o dinheiro e vão pegar uma punição disciplinar. Coisa que não acontecem com frequência em outras áreas. Nosso meio, fez besteira, paga. São militares, mas são jovens que prestam serviço militar obrigatório”, concluiu.

O que diz a lei?

A lei em vigor diz que tem direito ao auxílio de R$ 600 a pessoa que se encaixar nos seguintes critérios:

  • seja maior de 18 anos de idade;

  • não tenha emprego formal ativo;

  • não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado, nos termos dos §§ 1º e 2º, o Bolsa Família;

  • cuja renda familiar mensal per capita seja de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até 3 (três) salários mínimos;

  • que, no ano de 2018, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

  • que exerça atividade na condição de: microempreendedor individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020.


Pedidos de seguro-desemprego crescem 22% em abril

Pedidos de seguro-desemprego crescem 22% em abril

A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia informou nesta segunda-feira (11/05) que o número de pedidos de seguro-desemprego em abril foi 22,1% maior que em abril do ano passado.

O aumento dos pedidos se dá em meio à crise econômica provocada pelo avanço da pandemia da Covid-19. Em relação a março deste ano, houve um aumento de 39,4% no número de requerimentos.

De janeiro a abril de 2020 houve 2,337 milhões de pedidos de seguro-desemprego, um aumento de 1,3% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando houve 2,306 milhões de pedidos.

Em abril, 41,6% dos pedidos vieram de trabalhadores do setor de serviço, seguido por comércio, com 27,7%, pela indústria (19%) e pela agropecuária (3,7%).

Em nota, a Secretaria de Trabalho estimou que até 250 mil pedidos ainda devem ser feitos nos meses seguintes por não poderem ter sido feitos de forma presencial nos meses de março e abril. Isso porque o trabalhador formal que tem direito ao seguro-desemprego tem até 120 dias para pedir o benefício.

A secretaria afirmou que dados indicam que esses trabalhadores aguardam a abertura das unidades do Sistema Nacional do Emprego (Sine), que são de administração municipal e estadual e estão sem atendimento por causa das medidas de isolamento social adotadas para conter a propagação do novo coronavírus.

Em abril deste ano, 87% dos pedidos foram feitos pela internet. Em abril de 2019, 1,7% dos pedidos foram feitos pela internet.


Profissionais do transporte complementar pedem ajuda financeira ao Estado

Profissionais do transporte complementar pedem ajuda financeira ao Estado

Ônibus e micro-ônibus utilizados no transporte complementar de passageiros de Alagoas ficaram estacionados nas proximidades do Lago da Perucaba, em Arapiraca, em ato de protesto na manhã desta terça-feira, 12. Profissionais do setor querem apoio financeiro do Estado após a paralisação das atividades por causa da pandemia do novo coronavírus.

A organização do movimento estipulou que cerca de 300 veículos participam da manifestação, com motoristas seguindo as recomendações do novo decreto, como o uso de máscara e distanciamento. A ideia deles é sair em carreata pela cidade e encerrar o protesto no ponto de vans.

Maercio Ferreira, presidente do Sindicato dos Transportadores Complementares de Passageiros de Alagoas (Sintrancomp-AL), contou que o objetivo é chamar a atenção do Governo para a situação financeira dos trabalhadores, que foram afetados com o decreto.

“São 51 dias parados, colaborando com o decreto, mas estamos passando por necessidades, o governo precisa disponibilizar uma linha de crédito para a gente, para que consigamos manter nossas famílias. São 1.300 permissionários, 3 mil colaboradores no Estado”, destacou Maercio.

Profissionais do transporte complementar pedem ajuda financeira ao Estado

O presidente do Sintrancomp-AL também afirmou que a categoria já foi contemplada com cestas básicas no mês passado, porém os produtos já acabaram e as famílias necessitam de alimentos.

“Nós entendemos o isolamento, concordamos com ele, só assim será possível combater o vírus, mas queremos condições para nos manter, manter nossas famílias. O Governo junto com a Arsal disponibilizou cestas básicas e já foram distribuídas entre nós, mas já acabaram. A família tem fome”, explicou.

Ainda de acordo com ele, o Governo já teria acenado com a proposta de linha de crédito, porém houve o pedido de ampliação feito pelo sindicato por entender que o planejamento não atende às expectativas da categoria. “Enviamos ofício com pauta de reivindicação, queremos oferecer ajuda aos cobradores, motoristas, a todos que fazem o transporte”, finalizou.

O Governo do Estado ainda não se pronunciou sobre a manifestação dos permissionários do transporte complementar.


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