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Revisão da Aneel pode elevar tarifa da Equatorial Alagoas em até 12%

Revisão da Aneel pode elevar tarifa da Equatorial Alagoas em até 12%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou abertura de consulta pública referente à revisão tarifária extraordinária para a Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia, antiga Ceal. A proposta prevê um aumento médio de 12,02% nas tarifas da companhia, sendo 13,74% para consumidores conectados à alta tensão e 11,36% para aqueles ligados à baixa tensão.

Os valores ainda passarão por consulta pública entre os dias 5 de fevereiro e 20 de março, mas, se aprovados, vigoraram a partir de 3 de maio deste ano.

Os contratos de concessão das distribuidoras que pertenciam à Eletrobras, privatizadas em 2018, preveem uma revisão tarifária apenas em 2024.

Eles possibilitam, porém, que a companhia possa solicitar uma revisão extraordinária antes disso, em substituição ao reajuste. Foi o que a Equatorial fez em 30 de abril do ano passado.

Em nota encaminhada, a Equatorial Alagoas informa que o valor divulgado é provisório, que o percentual definitido só será estabelecido no final do mês de abril. Ainda segundo a empresa, a Aneel está analisando a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da concessão de Alagoas para verificar os custos e investimentos realizados pela distribuidora.

Confira a nota na íntegra.

Ainda segundo a empresa, o valor divulgado é provisório e que no final de abril será estabelecido o percentual definitivo.
A Equatorial Energia Alagoas esclarece que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está analisando a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da concessão de Alagoas para verificar os custos e investimentos realizados pela distribuidora.

A Aneel deu início ao processo de revisão e o valor divulgado é provisório. No final de abril será estabelecido o percentual definitivo. A nova tarifa entrará em vigor a partir de 03 de maio. Em 2020, a revisão tarifária extraordinária ocorre em substituição ao reajuste, ou seja, não haverá novo processo de reajuste pela Aneel este ano, apenas em 2021.

A Equatorial esclarece ainda que a Revisão Tarifária Extraordinária é um dispositivo previsto no edital do leilão da concessão da Companhia Energética de Alagoas, ocorrido em Dez/2018, e é conduzida pela Aneel, observando normas e procedimentos estabelecidos pela própria Agência.

A RTE visa o reequilíbrio da concessão, e irá garantir que a Equatorial tenha recursos para manter o plano de investimentos e melhorias que a empresa tem implementado desde quando assumiu a gestão no estado, e assim continuar a melhorar a prestação do serviço para os alagoanos.

A Equatorial Energia Alagoas esclarece que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está analisando a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da concessão de Alagoas para verificar os custos e investimentos realizados pela distribuidora.

A Aneel deu início ao processo de revisão e o valor divulgado é provisório. No final de abril será estabelecido o percentual definitivo. A nova tarifa entrará em vigor a partir de 03 de maio. Em 2020, a revisão tarifária extraordinária ocorre em substituição ao reajuste, ou seja, não haverá novo processo de reajuste pela Aneel este ano, apenas em 2021.

A Equatorial esclarece ainda que a Revisão Tarifária Extraordinária é um dispositivo previsto no edital do leilão da concessão da Companhia Energética de Alagoas, ocorrido em Dez/2018, e é conduzida pela Aneel, observando normas e procedimentos estabelecidos pela própria Agência.

A RTE visa o reequilíbrio da concessão, e irá garantir que a Equatorial tenha recursos para manter o plano de investimentos e melhorias que a empresa tem implementado desde quando assumiu a gestão no estado, e assim continuar a melhorar a prestação do serviço para os alagoanos.


Oi cobra R$ 6,8 milhões de empresa do filho de Lula por empréstimo

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Oi cobra R$ 7 mi de empresa de filho de Lula por empréstimo

Cercada de controvérsia, a relação entre a companhia de telefonia Oi e Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, hoje investigada na Lava Jato, atingiu uma fase de disputa entre as partes.

A Oi cobra da Gamecorp S.A., que tem o filho do petista como principal administrador, o pagamento de R$ 6,8 milhões com origem em empréstimos feitos entre 2006 e 2007 e nunca ressarcidos.

Por meio de notificação extrajudicial, a Oi, que está em recuperação judicial desde 2016, informou, em duas ocasiões, entre 2018 e 2019, que o pagamento deveria ser feito, sob pena de a empresa “tomar as providências judiciais cabíveis”. O ofício mais recente é de setembro do ano passado.

Ambas as comunicações foram apreendidas pela Polícia Federal durante a fase Mapa da Mina da Lava Jato, que foi deflagrada em dezembro passado e apura se dinheiro repassado pela tele a sócios do filho de Lula foi usado para comprar o sítio de Atibaia (SP).

A propriedade rural era frequentada pelo petista e foi reformada pelas empreiteiras OAS e Odebrecht.

A Oi injetou na Gamecorp, de 2004 a 2016, em valores não atualizados, um total de R$ 82,8 milhões (valores não corrigidos), e possuía participação societária de 35%.

A força-tarefa da operação suspeita que esses recursos, também repassados a outras empresas associadas e a firmas de sócios de Fábio Luís, tivessem sido propina. A Receita Federal, por exemplo, já afirmou que a Gamecorp não possuía a mão-de-obra e ativos necessários para produzir os serviços vendidos.

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Oi cobra R$ 7 mi de empresa de filho de Lula por empréstimo

A empresa era responsável pelo canal de televisão paga PlayTV, com programação musical e de jogos.

Os empréstimos que motivaram a cobrança foram feitos por meio de contratos, à época, para “permitir o desenvolvimento de suas operações financeiras”. Originalmente, os cinco empréstimos somavam R$ 1,65 milhão. A tele informou no ano passado que o cálculo atual incluía juros e multa.

A iniciativa de pedir o ressarcimento ocorre muitos anos depois do vencimento. Em relatório anexado à investigação, analista da Polícia Federal ressalta o fato de que, “não obstante o vencimento destes contratos ter ocorrido nos anos de 2007 e 2008”, nenhum deles foi efetivamente pago pela Gamecorp.

Os papéis apreendidos, porém, mostram que, em outro braço da relação Oi-Fábio Luís, o filho do ex-presidente é reconhecido como credor da empresa. Em documento assinado em 2017, o filho do petista e representantes da companhia de telefonia reconhecem que a Gamecorp tinha R$ 1,2 milhão a receber.

Além da cobrança extrajudicial, os papéis apreendidos também mostram que a tele, por ocasião do pedido de recuperação judicial, pediu para encerrar contratos que tinham sido firmados anos antes com a Gamecorp.

Há documentos da Oi manifestando a intenção de romper os acordos em três deles, relativos à operação do canal Oi TV e licenciamento de produtos pela firma administrada pelo filho do ex-presidente.


Sefaz prorroga prazo para quitar IPVA com 10% de desconto

 A redução média do valor do IPVA neste ano é de -3,54% – Foto: Divulgação

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) amplia o prazo de pagamento do IPVA 2020 com 10% de desconto para o dia 11 de fevereiro. O novo cronograma oferta abatimento para todos os finais de placa (0 a 9). A redução média do valor do IPVA neste ano é de -3,54%. A frota tributada está prevista para 596.248 veículos.

O boleto estará disponível no site da Sefaz, no “Espaço do Contribuinte”, escolhendo a opção “IPVA” e depois “Emissão de Boletos”, informando o renavam e placa. Já quem decidir pela emissão presencial deve comparecer a alguma das Centrais Já!.

Cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única sem desconto ou da primeira parcela. As placas de finais 1 e 2 têm até 28 de fevereiro; placas de finais 3 e 4 até 31 de março; placas de finais 5 e 6 até 30 de abril; placas de finais 7 e 8 até 29 de maio e as placas de finais 9 e 0 até 30 de junho. O valor mínimo de cada parcela – que pode ser dividida em até seis vezes – não poderá ser inferior a R$ 100.

A tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados – base de cálculo – e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2020 podem ser vistos na publicação do dia 20 de dezembro de 2019 no Diário Oficial do Estado (DOE).


Aneel define que conta de luz não terá cobrança extra em fevereiro

Aneel define que conta de luz não terá cobrança extra em fevereiro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (31) que a bandeira tarifária no mês de fevereiro será verde, ou seja, não haverá custo extra na conta de luz para os consumidores.

Segundo a agência, o mês deverá ser chuvoso nas áreas onde estão localizados os principais reservatórios das hidrelétricas e o custo de geração de energia será menor. Dessa forma, não haverá necessidade de acionamento das usinas termoelétricas, que custam mais para gerar energia.

Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) e o preço da energia (PLD).

As bandeiras tarifárias funcionam da seguinte maneira. As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem um custo maior e a verde, o menor.

Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca.


Taxa de desemprego cai no país e fecha 2019 em 11,9%

Taxa de desemprego cai no país e fecha 2019 em 11,9%

A taxa média de desemprego no país caiu para 11,9% em 2019. A taxa é inferior à registrada em 2018, de 12,3%.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad-C), divulgada hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No quarto trimestre do ano, a taxa de desemprego ficou em 11%. No terceiro trimestre do ano, o índice havia sido de 11,8%.

A média anual de desocupados completou 2019 com menos 215 mil pessoas em relação ao ano anterior. Com o recuo de 1,7%, ficou em 12,6 milhões. No último trimestre de 2019, a queda na comparação com os três meses anteriores ficou em 7,1%, ou menos 883 mil pessoas. Com relação a igual período de 2018, o recuo é de 4,3%, o que significa menos 520 mil pessoas.

Ainda de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad-C), a população ocupada, na média anual, alcançou 93,4 milhões, sendo 2% acima da registrada em 2018. Na comparação do último trimestre de 2019, com o período anterior, a alta é de 0,8%, o que representa mais 751 mil pessoas. Em relação ao mesmo trimestre em 2018, a elevação ficou em 2%, ou seja, mais 1,8 milhão de pessoas.

Os trabalhadores por conta própria cresceram 4,1% na média de 2019, atingindo 24,2 milhões, comparados a 2018. No último trimestre, o índice ficou estável em relação ao período anterior e cresceu 3,3%, mais 782 mil pessoas na comparação com os últimos três meses de 2018.

O número de empregados sem carteira assinada subiu 4% na média anual, o que significa mais 446 mil pessoas em 2019 na comparação com 2018. No último trimestre ficou estável se comparado ao mesmo período anterior e cresceu 3,2%, se comparado aos três últimos meses de 2018, representando mais 367 mil pessoas.

Na categoria de empregados com carteira de trabalho assinada, a alta ficou em 1,1% na média anual, alcançando 33,2 milhões de trabalhadores, ou um crescimento de 356 mil pessoas. Nos últimos três meses do ano, houve alta de 1,8% (mais 593 mil pessoas), em relação ao trimestre anterior e 2,2%,e de mais 726 mil pessoas, em relação ao mesmo trimestre de 2018.


Novo valor do salário mínimo começa a vigorar amanhã

Novo valor do salário mínimo começa a vigorar amanhã

Começa a vigorar amanhã (1º de fevereiro) o novo valor do salário mínimo. A medida provisória que fixa em R$ 1.045 o salário mínimo foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (31). De acordo com a MP, o valor diário do salário mínimo ficará em R$ 34,83; e o valor por hora, em R$ 4,75.

Estimativas divulgadas pelo governo apontam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo resulta em um aumento de R$ 355,5 milhões nas despesas públicas. Ao todo, o reajuste do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 terá impacto de R$ 2,13 bilhões para o governo neste ano. Isso porque o mínimo está atrelado a 80% dos benefícios da Previdência Social, além de corrigir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego, entre outros.

Além disso, há um impacto de R$ 1,5 bilhão decorrente da elevação do valor do salário mínimo em relação ao valor original enviado no Orçamento de 2020, de R$ 1.031.

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.

Na semana passada, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que o projeto de lei com a nova política de correção do salário mínimo incluirá uma mudança no período usado para definir os reajustes.

Segundo ele, em vez do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o governo pretende usar o índice entre dezembro do ano anterior e novembro do exercício atual para calcular o valor do mínimo para 2021.

Rodrigues acrescentou que a medida tem como objetivo prevenir situações como a deste ano, em que o salário mínimo primeiramente foi reajustado para R$ 1.039 e depois aumentou para R$ 1.045, porque a alta dos preços da carne fez o INPC fechar o ano além do previsto.

O sistema é semelhante ao do teto de gastos, em que o governo usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho do ano anterior a junho do exercício atual para corrigir o limite das despesas federais para o ano seguinte. Segundo Rodrigues, a mudança terá pouco impacto prático no valor final para o salário mínimo, mas dará mais transparência aos reajustes e mais previsibilidade para o governo e para os trabalhadores.


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