Foto: ilustração
Na tarde do sábado, 8 de fevereiro de 2025, a Dom Marcone Petiscaria, localizada em Palmeira dos Índios, teve um evento musical interrompido pela Polícia Militar, apesar de possuir autorização legal para a realização da apresentação. O caso gerou discussão sobre o cumprimento das normas municipais e a atuação policial.
De acordo com nota divulgada pela assessoria jurídica do estabelecimento, o incidente ocorreu por volta das 16h, quando um artista local se apresentava ao público ao som de voz e violão. Uma guarnição da Polícia Militar compareceu ao local após receber uma única reclamação de um morador sobre perturbação do sossego. No entanto, a direção da petiscaria apresentou sua Autorizacão de Utilização Sonora (AUS), número 001/2025, expedida em 24 de janeiro deste ano, e com validade de um ano.
Ainda segundo a nota, o documento é amparado pela Lei Municipal 2.512/2022, de 4 de novembro de 2022, que regulamenta a emissão sonora de eventos na cidade. Além disso, o volume do som estava dentro dos limites estabelecidos pela legislação, não ultrapassando 60 decibéis.
Apesar da apresentação da documentação, os policiais ordenaram o encerramento do evento e conduziram um representante do estabelecimento até a Central Integrada de Segurança Pública (CISP) para a elaboração de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). No local, ao apresentar novamente a documentação ao tenente responsável, o oficial reconheceu que o evento estava dentro da legalidade e permitiu a continuidade da apresentação. Contudo, decidiu manter a elaboração do TCO por pressão do denunciante, que ameaçava levar o caso às redes sociais.
Diante dos fatos, a assessoria jurídica da Dom Marcone Petiscaria afirmou que irá tomar medidas legais para evitar futuras intervenções arbitrárias, sempre priorizando o diálogo. No comunicado, a empresa destaca que “não existe contravenção de perturbação do sossego alheio quando existe autorização legal” e que a legislação exige que o incômodo atinja a coletividade, não apenas um morador isolado.
O estabelecimento reafirmou seu compromisso com o respeito às normas e destacou que segue todas as diretrizes para oferecer entretenimento de forma legal e respeitosa, mantendo-se à disposição das autoridades para eventuais esclarecimentos.
