Diretoria da Anvisa votará prorrogação de uso emergencial de vacinas

ANVISA – Foto: Sérgio Lima

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou, nesta segunda-feira (18/4), que está revisando a vigência das normas editadas pelo órgão durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin).

O estado emergencial será revogado pelo Ministério da Saúde até o fim desta semana, conforme anunciou o ministro Marcelo Queiroga. Com a mudança, centenas de leis, decretos e portarias, na esfera federal, estadual ou municipal, publicados com base na Espin, devem ser alterados. Só no Ministério da Saúde, 170 normas são atingidas.

Entre as medidas afetadas, está o uso de vacinas e remédios com registro emergencial para tratar Covid-19, além da realização de testagem nas farmácias, por exemplo. Na última quarta-feira (13/4), o Ministério da Saúde enviou ofício à agência reguladora, solicitando que essas normas tenham vigência por mais 1 ano, a partir da revogação da Espin.

Segundo a Anvisa, a proposta deve ser analisada pela Diretoria Colegiada do órgão. “Se aprovada, a prorrogação deve permitir que vacinas e medicamentos em uso emergencial continuem em uso por este período [1 ano]”, publicou a agência reguladora.

A Agência ainda ressaltou que a vacinação contra a Covid-19 deve continuar em andamento, e que a dose de reforço deve ser aplicada nos públicos indicados.

“É necessário também que a vigilância epidemiológica continue atuando sobre a doença, por meio dos programas de testagem e mapeamento genômico do vírus em circulação no Brasil. A medida é necessária diante da possibilidade do surgimento de novas variantes”, publicou o órgão.

A agência também pontuou que a população deve seguir atenta às medidas de higienização e ao uso de máscaras de proteção facial em ambientes de maior risco, com aglomerações.

“Vale ressaltar que, apesar dos avanços alcançados no Brasil, muitos países ainda continuam em estado de pandemia e com índices de vacinação ainda baixos, necessitando imunizar suas populações”, concluiu a instituição.

Fim da emergência

Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (18/4), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que a revogação da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) deve ser publicada entre quarta-feira (20/4) e o fim de semana.

Segundo Queiroga, a medida terá vigência após 30 dias da publicação em Diário Oficial da União (DOU). “A ideia é de que essa portaria entre em vigor em 30 dias. Nós vamos verificar caso a caso as dificuldades da manutenção das políticas públicas”, disse o dirigente da pasta.

Quem declara o fim da pandemia?

Embora alguns países tenham derrubado as restrições de prevenção à Covid-19 e até mesmo removido a situação ade emergência de saúde pública, como os Estados Unidos anunciou na última quarta-feira (13/4), a Organização Mundial da Saúde (OMS) é o órgão responsável por determinar o fim do estado de emergência de saúde pública.

Em entrevista ao Metrópoles, o pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Julio Croda, à frente de importantes pesquisas sobre o cenário epidemiológico da Covid-19 e a resposta às vacinas, explicou as atribuições neste caso.

“Só a OMS determina o fim da pandemia, um evento de impacto global. Ela tem a prerrogativa de entender que caiu para endemia. Um país, isoladamente, não pode decretar o fim da pandemia”, disse Croda.

Na última segunda-feira (11/4), membros do Comitê de Emergência do Regulamento Sanitário Internacional da OMS, responsável por avaliar o cenário da pandemia, concluíram que ainda não é o momento de rebaixar a classificação da Covid-19. A decisão foi anunciada na quarta (13/4).


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