Presídio do Agreste de Alagoas, em Girau do Ponciano - Foto: Josival Menezes

Os diretores do Presídio do Agreste e dois policiais penais, que trabalham no mesmo local, estão sendo investigados em um suposto esquema de “venda” de visitas a reeducandos. Por conta da pandemia, a visitação está suspensa em todas as unidades prisionais do Estado, mas no presídio localizado na zona rural de Girau do Ponciano, alguns apenados têm o privilégio de receber parentes em visitas assistidas.

A Corregedoria da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) publicou no dia 09 de abril, a portaria nº 377/2021, que instaura investigação preliminar com a finalidade de apurar possíveis irregularidades administrativas. Em um prazo de 30 dias, a apuração deve definir se os envolvidos devem responder a procedimento apuratório disciplinar.

No documento não consta o nome dos envolvidos e nem a natureza da investigação, mas segundos informações a portaria investiga o diretor e o vice-diretor do presídio, Rodrigo de Lima e Silva e Evaldo Soares, e os policiais penais Jairo Protázio e Fábio Santana de envolvimento no suposto esquema, que foi montado com base em uma brecha encontrada para driblar a suspensão das visitas no sistema prisional.

Apesar de as visitas estarem suspensas desde o ano passado - fato que gerou uma série de reclamações e protestos por parte de familiares de reeducandos no interior e na Capital - são permitidas visitas assistidas em casos excepcionais. Esse tipo de visita é autorizada uma única vez para reeducandos que possuem parentes em estado crítico de saúde ou que residem em outros Estados. Tecnicamente, quem faz a solicitação desse tipo de visita à direção do presídio é o setor de assistência social, após a análise individual do caso. Essas visitas acontecem em um local separado e não no pátio, como as visitas comuns e via de regra, acontecem na presença de um policial penal.

No entanto, no Presídio do Agreste - conforme denúncias recebidas pela Corregedoria da Seris - a direção da unidade estaria autorizando visitas assistidas mesmo sem ter ocorrido qualquer solicitação do Serviço Social e, portanto, sem observação das normas estabelecidas pelo sistema prisional, além de acontecerem em um ambiente fechado em que o reeducando e o visitante, ou visitantes, são deixados sozinhos, sem acompanhamento de um policial penal.

Este esquema vem sendo investigado desde o início de março pela Seris. Três portarias, de nº 247, 248 e 265 foram publicadas no Diário Oficial do Estado, entre os dias 03 e 10 daquele mês, determinando a abertura de procedimentos administrativos disciplinares para investigar as denúncias. As comissões formadas tinham prazo de 30 dias para elaboração de relatórios, que serviram como base para a abertura da investigação da Corregedoria.

De acordo com as denúncias, as visitas assistidas seriam um privilégio de reeducandos especiais e aconteceriam mediante pagamento aos envolvidos no esquema. Os diretores do presídio assinariam autorização para a visita ser realizada e os visitantes se apresentariam na data marcada aos policiais penais Jairo Protázio e Fábio Santana, que acompanhariam os visitantes dentro do presídio e os deixaria sozinhos com o reeducando. Inclusive esta não é a primeira vez que os dois servidores são acusados de irregularidades.

Eles foram diretores do extinto Presídio Desembargador Luiz de Oliveira Souza, em Arapiraca, e foram exonerados do cargo em 2010 após a imprensa divulgar que ambos estavam sendo investigados por desvio de madeira doada pelo Ibama ao presídio e pela utilização de reeducandos como mão de obra particular. Na época, foi noticiado que a madeira foi utilizada como estacas na cerca da propriedade rural de Jairo Protázio, que foram assentadas por reeducandos, que trabalharam também nas plantações dentro da propriedade.