Voto do ministro Flávio Dino aconteceu em nesta sexta-feira (2)- Foto: Gustavo Moreno /STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (2), para rejeitar a análise de um pedido da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para anular o voto da ministra Rosa Weber no caso que discute a descriminalização do aborto.
Conforme o magistrado, a entidade — que reúne os bispos da Igreja Católica no país — não tem legitimidade para recorrer neste processo em específico já que não é parte da ação.
A conferência participa do caso como “amicus curiae”, podendo apresentar informações e fazer sustentação oral no julgamento.
O voto de Rosa Weber (hoje aposentada) foi apresentado em setembro de 2023. Ela votou a favor de que o aborto praticado até a 12ª semana de gravidez deixe de ser crime no Brasil.
Então presidente da Corte e relatora do processo, a ministra havia pautado o caso para julgamento virtual uma semana antes de se aposentar. O ministro Luís Roberto Barroso, que sucedeu a ministra na presidência do STF, paralisou a análise com um pedido de destaque.
Com isso, o julgamento deverá ser retomado no plenário presencial do Supremo.
Se mantido, o voto de Rosa Weber continuará preservado quando a ação for pautada para o plenário. Assim, seu sucessor, Flávio Dino, não votaria no caso.
A análise do pedido da CNBB está sendo feita em sessão virtual que vai até 9 de agosto. No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.