Cabo Bebeto criticou portaria assinada pelo delegado-geral - FOTO: VINÍCIUS FIRMINO - ALE
A portaria assinada pela Delegacia Geral de Polícia Civil que proíbe os policiais civis e delegados de divulgarem os trabalhos da instituição nas redes sociais e na imprensa foi repercutida na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), na sessão ordinária desta terça-feira (3).
Os deputados Cabo Bebeto (PSL) e Davi Maia (DEM) classificaram a medida como esdrúxula, ditatorial e inconstitucional. Eles propuseram, inclusive, à Mesa Diretora, a convocação do delegado-geral Paulo Cerqueira para dar explicações acerca da 'censura'.
Em discurso, Bebeto condenou o teor do documento, publicado na edição dessa segunda-feira (2), do Diário Oficial do Estado (DOE). Ele fez a leitura de alguns dispositivos da portaria, que, expressamente, determinam que agentes e autoridades policiais só concedam entrevistas com autorização da direção-geral e, ainda, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação da Polícia Civil.
E vai mais além. O servidor da instituição fica impedido de, por conta própria, fazer uso de sites, perfis nas redes sociais e repassar conteúdo em aplicativos de mensagens instantâneas sobre o trabalho operacional. "Deve a Delegacia Geral da Polícia Civil estar claramente agindo para camuflar as mazelas internas. É uma medida ditatorial, travestida de norma legal, mas totalmente inconstitucional".
Assembleia Legislativa Estadual
Segundo o parlamentar, o delegado Paulo Cerqueira tem problemas mais graves para se preocupar, e citou, como exemplos, a situação de precariedades nas delegacias de Arapiraca e de Santana do Ipanema, além da falta de fiscalização nas casas de custódia. "O delegado-geral também deveria observar a escala dos delegados nos plantões, já que muitos nem comparecem".
Para Cabo Bebeto, a portaria é incoerente diante da atitude corriqueira do governador Renan Filho (MDB) em utilizar perfis nas redes sociais para exibir as ações da gestão. "Quem mais usa a máquina pública nas redes sociais para o benefício próprio é o governo do Estado. E por que o policial não pode? É direito do policial também mostrar o seu trabalho e do cidadão, de conhecer o que o servidor público está fazendo".
De acordo com ele, o governo tenta controlar o servidor policial para esconder os erros que comete. "Estão maquiando para que os problemas não apareçam. Que democracia é esta que não se pode mostrar o que está acontecendo?", questionou.
Em aparte, o deputado Davi Maia (DEM) fez menção ao próprio discurso, proferido na semana passada, destacando que Alagoas vive a instalação de uma ditadura, focada em uma única pessoa e que cerceia o direito dos outros. "Vivemos um momento em que as liberdades individuais estão sendo usurpadas em Alagoas. A portaria é esdrúxula e não sei que base tem na Constituição".
Ele sequenciou uma série de críticas à postura de Renan Filho na administração do Estado. "O governador não gosta de ouvir as pessoas. Ele usa as redes sociais para autopromoção, inclusive o perfil das secretarias. Está instalada a lei da mordaça neste governo e não temos uma instituição em que as pessoas expressem a sua indignação".
Davi Maia subscreveu requerimento do deputado Cabo Bebeto para convocação do delegado-geral Paulo Cerqueira, com o intuito de dar explicações sobre a portaria. "Queremos saber o que se passa na cabeça ou se ele está sob as ordens do chefe maior. Alagoas passa por um fatiamento das nossas liberdades.
Líder do governo na ALE, o deputado Silvio Camelo (PV) declarou que a medida da Polícia Civil poderia estar sendo mal interpretada pelos colegas. Ele afirmou que a intenção de Paulo Cerqueira seria manter o princípio do sigilo das operações policiais e garantiu que o gestor, se convidado, iria à Casa de Tavares Bastos sem qualquer obstáculo.