O projeto de lei (PL) segue agora para a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) - Pixabay

O banimento do uso dos celulares por estudantes em escolas públicas e privadas do estado de São Paulo, tanto em aulas como nos recreios e intervalos, foi aprovado nesta terça-feira (12) por unanimidade na Assembleia Legislativa paulista (Alesp). A proibição vale para toda a educação básica, ou seja, do ensino infantil ao ensino médio.

O projeto de lei (PL) segue agora para a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Oficialmente, sua assessoria informa que o PL será avaliado pela área técnica, mas o governador já sinalizou a aliados que a medida será sancionada.

O PL foi largamente apoiado pela base do governador, e vários deputados do seu partido foram co-autores da proposta. A medida entra em vigor 30 dias após a sanção e a publicação no Diário Oficial do Estado, o que, na prática, significa que deverá valer no início do próximo ano letivo. Com isso, São Paulo deve se tornar o primeiro estado brasileiro a banir os celulares nas escolas -o município do Rio de Janeiro foi o pioneiro, no país, do banimento como política pública, proibindo por decreto, no início de 2024, o uso do aparelho por alunos nas escolas municipais (no caso da lei carioca, até o 9º ano do fundamental).

Autora do projeto de lei aprovado na Alesp, a deputada Marina Helou (Rede) afirmou à Folha que "a aprovação unânime do projeto mostra o consenso em torno da ideia de que precisamos nos responsabilizar pelo acesso e oferta de conteúdo a nossas crianças e adolescentes". "Para enfrentar essa epidemia de eletrônicos, precisamos estabelecer novos acordos como sociedade, e a oferta de um espaço de aprendizado livre de telas para nossas
crianças é um começo importante", disse a deputada.

A proposta foi apresentada por Helou à Alesp em abril deste ano -ou seja, a aprovação aconteceu em apenas sete meses. Na semana passada, ficou mais evidente que a aprovação seria por unanimidade, quando chegou a 40 o número  de deputados que se tornaram coautores da proposta, 42,5% do total da Alesp, uma parcela que cobriu praticamente todas as correntes político-ideológicas da casa.