Deputados aguardam na ALE nova decisão do STF sobre as eleições indiretas em Alagoas

Deputados aguardam na ALE nova decisão do STF sobre as eleições indiretas em Alagoas

Mesmo sem sessão na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), deputados estaduais se concentram no Parlamento à espera de uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as eleições indiretas para o Governo de Alagoas, que estavam marcadas para a manhã desta segunda-feira (2).

No domingo (1), o ministro Gilmar Mendes suspendeu o pleito por 48 horas, depois que o presidente do STF, Luiz Fux, derrubou a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) que autorizava a votação. O imbróglio jurídico teve início com uma ação do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que questiona as regras das eleições.

A dupla vacância fez a ALE convocar a votação para governador-tampão e vice para esta segunda, 30º após a renúncia do ex-governador Renan Filho (MDB), que deixou o cargo para concorrer ao Senado nas eleições de outubro. Antes disso, o ex-vice-governador Luciano Barbosa (MDB) já havia deixado o mandato quando foi eleito prefeito de Arapiraca, em 2020.

Um dos deputados em plenário à espera da nova decisão é Antônio Albuquerque (Republicanos). “Fui convocado para eleição na Casa, para cumprir o rito constitucional para uma eleição que deveria ou deverá acontecer para escolher o governador-tampão. Cheguei no horário regimental e estou aqui como cidadão aguardando. Há demandas judiciais em curso que, pra mim, são absolutamente lamentáveis”, disse.

Além de Albuquerque, também aguardavam na ALE os deputados Breno Albuquerque (MDB), Jó Pereira (PSDB) e Davi Maia (UNIÃO), que é um dos candidatos a governador-tampão.

Nos bastidores, dividem-se os que acreditam que a votação deva ocorrer ainda nesta segunda e os que acham que não haverá eleições.

Na ação movida pelo PSB, o partido sustenta que a lei estadual que baseia o edital de convocação das eleições indiretas é inconstitucional, além da previsão de votação em separado para governador e vice e do voto aberto.

Contudo, o presidente da ALE, deputado Marcelo Victor (MDB), afirma que o pleito atende ao que prevê a Constituição Federal. “Inviabilizar essa atribuição é extremamente grave, constituindo uma verdadeira fratura exposta a comprometer a rigidez e regularidade do Estado”, diz trecho do documento publicado no site do STF.

Marcelo Victor alega ainda que não há previsão normativa, constitucional ou infraconstitucional para a prorrogação do mandato temporário exercido pelo presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Kléver Loureiro, para que ocupe o comando do Poder Executivo além do prazo de 30 dias.


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