Rosana Valle- Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) apresentou um projeto de lei que visa desburocratizar a importação de medicamentos para uso individual com prescrição médica. A proposta dispensa o registro prévio no Ministério da Saúde para medicamentos já homologados por órgãos sanitários da União Europeia (EMA), Japão (PMDA) ou Estados Unidos (FDA).

O objetivo é garantir aos brasileiros acesso mais rápido a tratamentos, especialmente para doenças raras. A proposta considera que medicamentos aprovados por agências sanitárias estrangeiras podem ter seu processo de compra agilizado no Brasil, beneficiando pacientes do sistema de saúde público e privado.

“É importante reconhecer que agências como a FDA, dos Estados Unidos, a EMA, da União Europeia, e a PMDA, do Japão, têm padrões rigorosos de avaliação de medicamentos, garantindo, assim, segurança, eficácia e qualidade. Confiar na homologação delas é uma forma de agilizar o acesso de brasileiros a tratamentos já amplamente testados e utilizados em outros países”, disse Rosana.

Além da redução do tempo de espera, a dispensa de homologação pode diminuir os custos do processo de registro de novos medicamentos no Brasil, incentivando a entrada de mais opções terapêuticas no mercado nacional. A parlamentar argumenta que essa medida pode potencialmente reduzir os preços dos medicamentos, aumentando o acesso a tratamentos no país.

O projeto de lei visa proporcionar aos brasileiros com doenças raras acesso mais rápido a medicamentos já disponíveis e utilizados em outros países, permitindo o controle e tratamento de patologias graves como distrofias musculares, síndromes congênitas e degenerações neurais.

Ministério da Saúde

Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 13 milhões de brasileiros são afetados por doenças raras, muitas das quais são crônicas e podem levar à morte. A proposta ainda mantém o papel de supervisão e monitoramento da Anvisa e do Ministério da Saúde, garantindo que os medicamentos importados atendam aos requisitos de qualidade e segurança estabelecidos em seus países de origem.

O projeto de lei será avaliado nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados e, se necessário, submetido ao plenário antes de ser enviado ao Senado Federal.