Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que enviou a suposta minuta do golpe para o celular do ex-presidente, para que ele "pudesse tomar conhecimento do material dos referidos arquivos". O envio foi feito pelo advogado do ex-presidente, Paulo Amador da Cunha Bueno.

Na quarta-feira (8), a Polícia Federal encontrou na sede do Partido  Liberal (PL) um documento que defende e anuncia a decretação de um Estado de Sítio e da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no país.

Em nota, a defesa disse que teve acesso aos arquivos da investigação e que o ex-presidente, desconhecendo o conteúdo das supostas minutas, solicitou o documento.

No Congresso, deputadas como Karina Banfi e Silvia Lospennato, ambas do partido Pró, manifestaram seu repúdio por meio da rede social X. Aliás, a primeira delas tuitou: “Gente, isso não vai acontecer. Fim.”. Quando a lei foi debatida, ambas votaram a favor da iniciativa.

"O ex-Presidente — desconhecendo o conteúdo de tais minutas — solicitou ao seu advogado criminalista, Dr. Paulo Amador da Cunha Bueno, que as encaminhasse em seu aplicativo de mensagens, para que pudesse tomar conhecimento do material dos referidos arquivos."

De acordo com a defesa, em 2023, após a apreensão de celulares do tenente-coronel Mauro Cid, a investigação encontrou possíveis minutas de decretos de Estado de Sítio ou GLO durante a análise dos aparelhos.

O envio da suposta minuta ao celular de Bolsonaro foi feito no dia 18 de outubro de 2023.

Print mostra envio de suposta minuta do golpe para celular de Bolsonaro — Foto: Reprodução

A defesa afirmou que o ex-presidente resolveu imprimir o arquivo para facilitar a leitura do texto.

"A impressão provavelmente permaneceu no local da diligência de busca e apreensão havida na data de hoje, que alcançou inclusive o gabinete do ex-Presidente, razão porque lá foi apreendido", diz a nota.

A defesa alegou que Bolsonaro só teve conhecimento do conteúdo da suposta minuta após o envio do documento em outubro de 2023, o que fundamenta "sua distância de qualquer empreitada ilegal". Além disso, a nota afirma que o documento já integrava a investigação da PF.

O documento

O blog da Natuza Nery teve acesso ao documento encontrado pela PF na sede do PL. O texto cita até Aristoteles e diz que a resistência a “leis injustas” é um “princípio do Iluminismo”. O texto é apócrifo —ou seja, sem autenticidade comprovada.

“Afinal, diante de todo o exposto, e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o estado de Sítio e, como ato contínuo, decreto operação de garantia da lei e da ordem”, diz o parágrafo final.

Segundo fontes ouvidas pelo blog, trata-se de uma espécie de discurso, por escrito, que sustenta que a ruptura do Estado Democrático de Direito estaria “dentro das quatro linhas da Constituição”, expressão muito usada por Bolsonaro em atos e discursos públicos quando presidente.

PF encontra na sede do PL documento com argumentos para decretação do estado de sítio — Foto: Reprodução

Operação

A operação realizada na quinta-feira (08)foi embasada por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro teve o passaporte apreendido pela Polícia Federal e foi proibido de falar com investigados.

Segundo a PF, os investigados se uniram para disseminar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro, com objetivo de criar condições para uma intervenção militar que mantivesse Bolsonaro no poder.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou Jair Bolsonaro inelegível até 2030. O ex-presidente foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao questionar o sistema eleitoral. Bolsonaro também é alvo de outras investigações no STF.