Jader Barbalho Filho e a presidente da CDR, senadora Professora Dorinha Seabra
Saulo Cruz/Agência Senado
O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, vai pedir o apoio do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para expulsar facções criminosas de condomínios construídos pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Ele participou de uma audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) nesta terça-feira (7).
Jáder Barbalho Filho classificou como “uma epidemia” a presença de facções como Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC) em residenciais entregues pelo Poder Executivo. Segundo o ministro, a pressão do crime organizado inibe a presença do Estado nos condomínios.
— É uma epidemia. Na minha primeira entrega de residenciais no Minha Casa, Minha Vida, teve um empreendimento na Baixada Fluminense (RJ) em que minha assessoria foi ao residencial, mas não consegui entrar. Houve um diálogo com lideranças para que houvesse uma redução da pressão. Fui descobrir que a pressão partia do Comando Vermelho, que não permitia a entrada da Caixa e do Ministério das Cidades no residencial — revelou.
Questionado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), Jáder Barbalho Filho disse que vai propor uma “ação conjunta” ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O parlamentar fluminense lembrou que organizações criminosas expulsam os moradores de condomínios do Minha Casa Minha Vida.
— No Rio de Janeiro, quando não é o tráfico, é a milícia. Tratando-se de organizações criminosas que estão espalhadas em todo o território brasileiro, por que não transferir para a Polícia Federal as investigações e as ações de retomada? Se é recurso federal, a Polícia Federal tem que assumir. Isso ocorre no Rio de Janeiro, no Maranhão, no Ceará, no Pará e em todo o país — disse Carlos Portinho.
O ministro das Cidades criticou, durante a audiência pública, a estratégia de governadores e prefeitos que pedem dinheiro emprestado no sistema financeiro para custear obras públicas. Segundo Jáder Barbalho Filho, a pasta oferece linhas de financiamento mais baratas que não são acessadas “pura desinformação” dos gestores estaduais e municipais.
O ministro disse que governadores e prefeitos pagam juros mais altos e se endividam ao aderir a programas como o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal.
— Tudo o que acontece nas cidades pode ser financiado pelo Ministério das Cidades. Temos disponíveis R$ 8 bilhões. E todo ano, por desinformação e falta de projeto, devolvemos esse dinheiro. É pura desinformação. Prefeitos e governadores não precisam se endividar. Eles podem fazer um financiamento mais barato, que vai alcançar o mesmo objetivo. Se o município tiver capacidade de tomar financiamento, vai ter quatro anos de carência para pagar a primeira parcela, com juros de 8% ao ano e prazo de 20 anos — explicou.
O Ministério das Cidades tem quatro linhas de financiamento com custo reduzido. Para os anos de 2025 e 2026, são R$ 3,3 bilhões para moradia; R$ 1,9 bilhões para desenvolvimento urbano; R$ 13,8 bilhões para saneamento; e R$ 9 bilhões para transportes.