Consulado do Brasil em Lisboa emite alertas para que brasileiros não sejam presos em Portugal; veja orientações

As recomendações emitidas pelo consulado são as seguintes:

• Ter sempre um documento oficial de identificação válido em mãos;
• Cópia ou uma fotografia no celular de documentos que comprovem o status de residência legal em Portugal;
• Colaborar com autoridades em caso de abordagens policiais — nestas situações, o consulado também frisa que os policiais são obrigados a se identificar;
• E, no caso de detenções, os brasileiros podem recorrer e solicitar a nomeação de um advogado público.

Nesta última situação, os detidos que decidam recorrer também podem ter os gastos do processo custeados pelo serviço social do governo, que podem ser solicitados em agências da Loja do Cidadão, que ficam espalhadas pela capital portuguesa.

A criação da "polícia da imigração" estava prevista em um pacote de medidas que endurecem o controle de imigrantes em Portugal aprovado em meados de julho pelo Parlamento português.

Os brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira em Portugal, estão entre os principais afetados pelas medidas.

Aprovadas com o apoio da coalizão de direita e do partido de extrema direita Chega, as novas medidas foram votadas em tempo recorde — apenas 16 dias úteis após a apresentação.

Entre as principais mudanças estão a restrição na concessão de vistos de trabalho, agora limitados a imigrantes altamente qualificados, e o endurecimento das regras para o reagrupamento familiar.

No caso dos brasileiros, as novas regras terão impacto direto nos seguintes casos:

• Entrada como turista e pedido de residência: não será mais possível entrar em Portugal como turista e depois solicitar autorização de residência. A solicitação só poderá ser feita por quem chegar ao país com visto prévio.
• Visto para procura de trabalho: os vistos temporários para busca de emprego passarão a ser concedidos apenas a profissionais considerados altamente qualificados pelo governo. Antes, não havia essa restrição, e o visto era muito procurado por brasileiros.
• Reagrupamento familiar: apenas imigrantes com pelo menos dois anos de residência legal em Portugal poderão solicitar o reagrupamento. Além disso, os familiares terão que pedir a autorização de residência ainda no país de origem.