Sede do Congresso - Foto: Rubens Gallerani/PR
Apesar de o ano legislativo já ter começado oficialmente, o Congresso Nacional deve retomar o seu ritmo normal de trabalho somente a partir desta semana. A tradicional cerimônia de abertura dos trabalhos, com salva de tiros de canhão e discurso dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aconteceu no dia5 de fevereiro. Após o evento, porém, poucos parlamentares circularam nos corredores do Congresso.
Agora, após a pausa prolongada de Carnaval, a expectativa é que os parlamentares voltem a discutir e votar as pautas prioritárias deste ano, entre as quais a regulamentação da inteligência artificial (IA) e questões importantes para o governo como regulamentação da reforma tributária.
O calendário, no entanto, está apertado. Devido às eleições municipais de 2024, espera-se que em julho as Casas sofram um esvaziamento, pois deputados e senadores devem voltar as atenções às campanhas nos municípios.
Uma possibilidade aventada por parlamentares para aumentar o quórum nas sessões é de que os presidentes da Câmara e do Senado flexibilizem a necessidade da presença física e adotem o sistema híbrido de votação nesses períodos.
Relação com o STF
No retorno da folga, o Congresso também pode se debruçar sobre propostas que alteram competências e o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A pauta é patrocinada pela oposição ao governo Lula e recebeu sinalizações de apoio do presidente do Senado no início do mês.
A proposta que cria mandato fixo para ministros da Corte está travada na CCJ. O texto, apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), estabelece um mandato de oito anos para os magistrados, sem direito à recondução.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) também diminui a idade máxima para entrada de membros da Corte para 65 anos. Atualmente, podem ocupar uma vaga no STF brasileiros com idade entre 35 e 70 anos. Ainda pela regra atual, os ministros têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Outro texto, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), eleva a idade mínima para nomeação à Corte para 50 anos e cria um mandato de 15 anos, sem direito à recondução.
Código Eleitoral
O Senado pretende avançar, segundo Rodrigo Pacheco, na aprovação de propostas que modificam as regras das eleições.
Pacheco tenta destravar a discussão de um novo Código Eleitoral. O texto deve reunir mudanças aprovadas pela Câmara na chamada minirreforma eleitoral e pode servir de pano de fundo para que o presidente do Senado paute uma de suas propostas prioritárias: o fim da reeleição.
Reforma administrativa
Ao longo deste ano, o presidente da Câmara quer trazer de volta à pauta a reforma administrativa, que altera as regras para os futuros servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios.