O plenário do Senado, em Brasília | Carlos Moura/Agência Senado

O Congresso Nacional perdeu o prazo para aprovar o Novo Código Eleitoral, que deveria ter sido sancionado até 4 de outubro para valer nas eleições de 2026. Com isso, o próximo pleito seguirá as regras atuais, incluindo as alterações recentes da Lei da Ficha Limpa.

Com cerca de 900 artigos, o texto relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 20 de agosto, mas não chegou ao plenário por falta de acordo político. As divergências envolveram temas como voto impresso, participação feminina e prazo de inelegibilidade.

O ponto mais polêmico foi a inclusão de uma emenda que previa o comprovante impresso do voto, defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e criticada por governistas, que lembraram que o STF já considerou a medida inconstitucional.

Outros trechos também geraram controvérsia, como a proposta que reduzia o prazo de inelegibilidade da Ficha Limpa e diminuía a quarentena eleitoral para juízes, promotores e militares que pretendem se candidatar.

Sem tempo para construir consenso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não pautou o texto. Agora, o projeto só poderá valer para as eleições de 2028, caso seja aprovado e sancionado até outubro de 2027.

Enquanto isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve apenas editar instruções normativas até março de 2026, sem alterar o conteúdo das leis que regem o processo eleitoral.