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A partir de 1º de abril de 2025, todos os 26 estados e o Distrito Federal (DF) farão ajustes na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras on-line em plataformas como Shein e AliExpress. O valor passará de 17% para 20%.
A decisão foi tomada durante a última reunião ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal de 2024, realizada na última quinta-feira (5) em Foz do Iguaçu (PR).
O aumento será válido apenas para remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS). Com isso, a elevação do ICMS pode deixar as compras em plataformas digitais mais caras.
Mas quem precisa aumentar a alíquota? Apenas os estados em que o ICMS vigente seja inferior a 20%. Antes de ser implementado, o novo imposto precisa passar pelo crivo das respectivas Assembleias Legislativas estaduais.
A alíquota de 17% vigente até então foi acordada pelos secretários estaduais de Fazenda em 2023, mas os estados tinham autonomia para cobrar um imposto ainda maior, de acordo com características socioeconômicas e regionais, como é o caso dos estados da região Norte, que já cobram mais de 18%.
Norte: Acre: 19%; Amapá: 18%; Amazonas: 20%; Pará: 19%; Rondônia: 19,5%; Roraima: 20% e Tocantins: 20%;
Nordeste: Alagooas: 19%; Bahia: 20,5%; Ceará: 20%; Maranhão: 22%; Paraíba: 20%; Pernambuco: 20,5%; Piauí: 21%; Rio Grande do Norte: 18% e Sergipe: 19%;
Centro-Oeste: Distrito Federal: 20%; Goiás: 19%; Mato Grosso: 17%; Mato Grosso do Sul: 17%;
Sudeste: Espírito Santo: 17%; Minas Gerais: 18%; Rio de Janeiro: 20%; São Paulo: 18%;
Sul: Paraná: 19,5%; Rio Grande do Sul: 17% e Santa Catarina: 17%.
Segundo o grupo que representa os estados, a nova alíquota busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.
As plataformas internacionais, por outro lado, sustentam que o aumento dificulta ainda mais o acesso a produtos acessíveis. A Shein, por exemplo, afirmou que a decisão "transfere de forma injusta o ônus tributário para os consumidores".
