Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

Ontem (17), o Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos divulgou um relatório sobre o que chama de “censura da liberdade de expressão online no Brasil” e é intitulado “The Attack on Free Speech Abroad and the Biden Administration’s Silence: The Case of Brazil”, isto é, “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”.

O documento critica as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, chegando a afirmar que as decisões do magistrado brasileiro, relacionadas a contas no X, são atos de “censura”.

Segundo a CNN, o relatório americano possui dezenas de documentos com decisões de bloqueios de contas, com o fornecimento de dados cadastrais ao STF e a preservação integral do conteúdo. A maior parte das decisões foi assinada por Moraes.

A divulgação do documento ocorre após o X no Brasil informar ao Supremo que a plataforma nos EUA tinha enviado ao Congresso todas as decisões de Moraes e do TSE relacionadas à moderação e derrubada de conteúdo.

O comitê que fez a divulgação do documento é liderado pelo deputado Jim Jordan, do Partido Republicano, que faz oposição ao governo do democrata Joe Biden. O relatório ainda tece críticas sobre a censura governamental, dizendo que o “Subcomitê sobre o Uso do Governo Federal como Arma” vem analisando como e até onde o Executivo americano tem supostamente coagido empresas e outros para censurar manifestações.

“O trabalho do comitê e o subcomitê têm demonstrado que a censura governamental que começa com o propósito declarado de combater uma suposta ‘falsa informação’ ou ‘desinformação deliberada’ inevitavelmente se transforma em silenciar opositores políticos e pontos de vista desfavorecidos por aqueles que estão atualmente no poder”, diz um trecho do documento.

Seguindo essa linha, é dito que há testemunhos sobre governos de outros países, como o Brasil, que têm procurado censurar a liberdade on-line.