
Pessoas segurando cartazes pedindo 'deportação em massa' de imigrantes, durante Convenção Nacional Republicana — Foto: Alex Wong/Getty Images/AFP
Aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (3), o novo pacote do presidente Donald Trump promete ser a tabua de salvação do seu plano de promover a "maior deportação em massa da História" dos Estados Unidos.
Até então, a promessa de campanha vinha sofrendo com entraves burocráticos e financeiros, levando a Casa Branca a aumentar a pressão sobre o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês), responsável por prender e expulsar imigrantes. Agora, ao menos o segundo problema está prestes a ser resolvido: o projeto injetará cerca de US$ 170 bilhões (R$ 919 bilhões) no ICE — o maior orçamento de uma agência de segurança do governo federal.
Apelidado por Trump de projeto "Grande e Bonito", a medida — que aguarda assinatura do presidente — permitirá a contratação de milhares de agentes, a construção de novos centros de detenção e a cobrança de taxas sobre pedidos de asilo, além do pagamento de bônus anuais de incentivo aos funcionários do ICE. Para críticos, a proposta ameaça direitos básicos de imigrantes e impõe obstáculos quase intransponíveis para quem busca refúgio nos EUA.
— Já vimos uma aplicação agressiva e indiscriminada das leis de imigração em todo o país e protestos em reação à forma horrível como isso tem sido feito — alertou Daniel Costa, diretor de pesquisa em imigração do Economic Policy Institute (EPI), um centro de estudos progressista. — E vamos ver um aumento tão grande que a maioria das pessoas nem vai conseguir entender.
O projeto de lei destina US$ 45 bilhões (R$ 243) para instalações de detenção do ICE, incluindo unidades para famílias, o que aumentaria em 265% o orçamento atual do ICE e permitiria deter até 116 mil pessoas por dia, de acordo com uma análise do American Immigration Council (AIC). Há temores de que a proposta viole o acordo legal conhecido como “Flores”, que limita o tempo de detenção de crianças.
Outros US$ 14 bilhões (R$ 75 bilhões) serão injetados em operações de deportação e bilhões de dólares adicionais para contratar 10 mil novos agentes até 2029. A proposta também prevê US$ 50 bilhões (R$ 270 bilhões) para manter o muro e outras fortificações na fronteira com o México, a cargo da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, na sigla em inglês). A quantia é mais do que o triplo do que foi gasto na barreira durante o primeiro mandato de Trump. O projeto ainda fornecerá bilhões em subsídios para expandir a cooperação entre forças estaduais e distritais com o ICE.
Taxas
Apesar do investimento de US$ 3,3 bilhões (R$ 17,8 bilhões) na agência que administra os tribunais de imigração, o número de juízes será limitado a 800, insuficiente para lidar com o atual volume de processos acumulados. O texto ainda cria ou aumenta taxas para serviços como vistos, autorizações de trabalho e pedidos de proteção temporária.
Para quem pede asilo, o pacote impõe uma taxa inicial de US$ 100 (R$ 540), com cobrança adicional anual enquanto o pedido estiver em análise. Hoje, esse processo é gratuito. A proposta original da Câmara sugeria uma taxa de US$ 1 mil (R$ 5,4 mil), mas acabou sendo revertida para o novo valor. Especialistas apontam que a cobrança cria uma barreira econômica e exclui os mais vulneráveis, uma vez que muitos que buscam o recurso são estrangeiros alvos de perseguição em seus países de origem.
Segundo o Cato Institute, os gastos migratórios propostos superam amplamente todos os demais órgãos de segurança. A verba é 36 vezes maior que o orçamento do Fisco americano e oito vezes superior ao do FBI.
O impacto econômico também preocupa. Segundo estudo do EPI, deportações em massa podem causar a perda de até 6 milhões de empregos, afetando tanto imigrantes quanto trabalhadores nascidos nos EUA.
O impacto no déficit público aumentou a resistência até mesmo entre parlamentares na base governista. A estimativa do Escritório de Orçamento do Congresso (CBO, na sigla em inglês) é que a proposta aumente a dívida em US$ 3,3 trilhões (R$ 17,8 trilhões) nos próximos dez anos. Especialistas alertam que o cálculo ignora o impacto econômico da saída de milhões de trabalhadores estrangeiros, o que pode agravar ainda mais o rombo.
— Essa política não tem apoio fora da base radical de Trump — disse o cientista político Matt Barreto ao Guardian. — A maioria quer que os imigrantes fiquem e contribuam com o país.
Uma pesquisa da rádio NPR/Marist aponta que 54% dos americanos acreditam que o ICE já foi longe demais nas suas operações.
Enquanto o projeto aguarda assinatura de Trump, o governo continua acelerando a repressão com os recursos disponíveis hoje. Nos últimos meses, as detenções de imigrantes sem antecedentes criminais dispararam, e uma nova meta foi fixada pelo conselheiro Stephen Miller: 3 mil prisões por dia, ou 1 milhão por ano. Um campo de detenção no sul da Flórida, apelidado de "Alcatraz dos Jacarés" já foi apresentado por Trump como modelo.
— Não há benefício algum nesse plano. Ele só vai encolher a economia, destruir empregos e causar sofrimento — concluiu o economista Ben Zipperer ao jornal britânico.
Aprovado no Senado com voto de minerva vice-presidente JD Vance depois de uma votação que terminou em empate, o texto de 940 páginas conquistou o aval da Câmara em uma sessão dramática, marcada por longos impasses, deliberações, resistências internas e o mais longo discurso já proferido na Casa, de mais de oito horas de duração. O projeto terminou aprovado por 218 votos a 214, com duas dissidências na base republicana.
