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O governador Paulo Dantas e a secretária de Estado da Fazenda, Renata Santos, lançaram, nesta segunda-feira (23), na sede da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA), o Programa Cresce Alagoas.
De acordo com o Governo, o programa é voltado à atração de investimentos e ao fortalecimento econômico, com benefícios diretos a cidadãos e a contribuintes. Paulo Dantas assinou 23 atos normativos, que beneficiam todas as pequenas e médias empresas da economia alagoana, favorecem 20 setores específicos em diferentes regiões e abrangem 86% dos contribuintes do estado.
O Cresce Alagoas consiste em uma política pública baseada em incentivos tributários para atrair investimentos e contribuir para um ambiente competitivo e justo de negócios.
Na avaliação do Governo de Alagoas, o programa soma esforços para a geração de renda, preservação ambiental, normatizar iniciativas de apoio à cultura e ao esporte. Além disso, alcança as mais diferentes atividades econômicas, do pequeno ao grande produtor, da agricultura familiar ao setor tecnológico.
“À medida que a gente diminui a quantidade de impostos, faz com que o empresário ganhe competitividade, tenha mais condições de se manter e muitas vezes de ampliar o seu negócio, de maneira séria e com as condições jurídicas adequadas que lhe permitam ter toda a tranquilidade para levar o seu empreendimento e seus investimentos adiante”, acrescentou o governador.
Microempresas
As estratégias construídas para a promoção econômica foram coordenadas pelos profissionais da Secretaria Especial da Receita Estadual, que integra a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Dentre os decretos assinados nesta segunda-feira, Renata Santos destacou a ampliação do limite de faturamento de micro e pequenos empreendedores para que possam usufruir do Simples Nacional. Ela recordou que essa era uma demanda antiga, agora atendida.
“A meu ver o principal incentivo que nós estamos trazendo, para mais de 80% dos nossos contribuintes, é o aumento da isenção para as empresas do Simples. Hoje, essas empresas têm R$ 60 mil de isenção. A gente está subindo isso para R$ 90 mil. E ainda, se essas empresas se formalizarem, podem chegar a R$ 120 mil ou R$ 150 mil. Isso é dinheiro direto no bolso dos empresários. Quando você aumenta a isenção, você aumenta inclusive a capacidade desses empresários poderem investir cada vez mais”, observou a secretária de Estado da Fazenda.
