O Banco de Brasília (BRB), instituição financeira pública ligada ao governo do Distrito Federal - Foto: BRB/Divulgação
Clientes que contrataram empréstimos ou serviços financeiros no Will Bank ou no Banco Master afirmam que passaram a encontrar dívidas registradas como ativas ou em atraso no Sistema de Informações de Créditos (SCR) do Banco Central.
De acordo com os relatos, o Banco de Brasília (BRB) foi o responsável pelos registros. Há casos de dívidas já quitadas junto ao Master ou ao Will Bank e até de débitos que nunca existiram.
Os clientes perceberam a situação ao consultar o Registrato, sistema do BC que permite acessar relatórios com informações pessoais ou de empresas. Esses documentos reúnem dados que bancos e instituições financeiras compartilham com o Banco Central.
São clientes que nunca tiveram conta no BRB. O vínculo se deu porque o banco vinha comprando carteiras de crédito do Master desde 2024 e chegou a anunciar um acordo para comprar o banco em março de 2025, em uma operação estimada em R$ 2 bilhões. A transação, no entanto, foi vetada pelo Banco Central em setembro.
Após a liquidação extrajudicial do Master, uma operação da Polícia Federal passou a investigar um suposto esquema de fraudes bilionárias do banco de Daniel Vorcaro, em que o BRB teria comprado R$ 12 bilhões em carteiras de crédito de baixa qualidade, pertencentes ao Master e sem garantia financeira.
Como compensação pelas carteiras problemáticas vendidas anteriormente, o Master transferiu novas carteiras ao banco brasiliense. Nelas, parte dos empréstimos teria sido originada pelo Will Bank.
É daí que, supostamente, teriam surgido os dados dos clientes que estão sendo notificados pelo BRB sobre essas dívidas.
O BRB informou que, após a liquidação do Will Bank, “deixou de receber do liquidante as informações necessárias sobre o repasse e a quitação das operações de crédito cedidas”.
O banco também afirmou que, pelas regras, a instituição que originou os créditos — ou seja, que concedeu os empréstimos ou serviços financeiros — é responsável por acompanhar os pagamentos e repassar os valores correspondentes ao BRB.
“Após a liquidação, esse fluxo não foi retomado ainda pelo liquidante, de modo que o BRB ainda não dispõe de informações suficientes para a baixa das operações. Por essa razão, alguns contratos apareceram como ativos ou inadimplentes no Sistema de Informações de Créditos (SCR), mesmo já tendo sido pagos no banco de origem”, informou o BRB em nota.
Segundo Fabio Braga, sócio da área bancária e financeira do Demarest, é comum que bancos e financeiras vendam, transfiram ou cedam carteiras como parte de suas negociações.
“Para isso, os bancos discutem a estrutura desses contratos e os custos envolvidos. Por quanto vou vender e qual será o desconto? Outro ponto importante é que, na negociação, também se define quem ficará responsável pela gestão dos pagamentos”, diz.
Mas as instituições financeiras também têm obrigações com clientes e com os devedores dessas carteiras. “Pela legislação, a transferência de créditos exige que o consumidor seja notificado”, explica Pedro Ramunno, professor de direito empresarial do Mackenzie.
“A ideia é que o consumidor saiba a quem deve pagar. Sem essa notificação, a cessão não produz todos os seus efeitos.”
Segundo os especialistas, essa notificação deve ser feita por escrito e pode ocorrer por e-mail ou carta. Também pode ser realizada por meio de instrumentos públicos, como cartórios.
Além disso, é necessário comprovar que o devedor tomou ciência da cessão, por meio de assinatura ou de outra prova clara de que foi informado.