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O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) determinou a suspensão do contrato de R$ 800 mil firmado pela prefeitura de Campo Maior (PI) com o cantor Nattan, que iria se apresentar no município no próximo domingo (31/5), durante os festejos de Santo Antônio.
A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), depois de verificar que o aporte feito pelo prefeito Joãozinho Félix (PP) para o show não condiz com a realidade financeira da cidade.
A informação consta em decisão dessa terça-feira (26/5) que o Metrópoles teve acesso. O juiz Carlos Marcello Sales Campos fundamentou a decisão na “grave situação financeira do município”, que possui um débito consolidado de R$ 4.960.792,66 em precatórios vencidos para 2025.
O magistrado classificou como “inimaginável e paradoxal” que a prefeitura destine quase um milhão de reais para um show de “apenas” 1h40, enquanto alega colapso financeiro em outros processos para não quitar dívidas judiciais.
“Determino a suspensão imediata da eficácia do Contrato Administrativo celebrado com a empresa Nattan Produções Artísticas Ltda, cujo objeto consiste no show artístico agendado para o dia 31 de maio de 2026, devendo o Município réu abster-se de efetuar qualquer pagamento adicional em favor da contratada”, diz decisão.
Dívidas
De acordo com o MPPI, a prefeitura tem deixado de repassar as contribuições previdenciárias dos próprios servidores, violando Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e gerando novas ações judiciais.
Na área ambiental, a cidade já possui uma condenação por manter um lixão a céu aberto. A gestão foi obrigada a cessar o despejo irregular de lixo e mitigar danos, sob pena de multa de R$ 1 milhão. Além disso, o MP investiga denúncias de atraso no pagamento de salários de servidores contratados.
Sales Campos destaca que não foram encontradas emendas parlamentares para custear o show, o que, para o juiz, deu a entender que o município custeou todo o montante.
Parcelas
Embora a prefeitura já tenha programado o pagamento de três parcelas entre abril e maio, totalizando R$ 500 mil, o magistrado ordenou o bloqueio judicial de R$ 800 mil das contas do município para garantir que o dinheiro não seja dissipado.
“Nesse contexto, verifica-se que parcela significativa dos pagamentos decorrentes do contrato administrativo já deveria ter sido empenhada, liquidada e executada pela administração municipal, circunstância que torna imprescindível a imediata intervenção do Poder Judiciário para impedir a transferência do saldo remanescente e cessar o fluxo financeiro potencialmente lesivo ao erário municipal”, esclareceu o magistrado ao justificar o bloqueio.
O prefeito Joãozinho Félix e outros secretários foram intimados para prestar esclarecimentos. Em caso de descumprimento, os gestores estão sujeitos a uma multa diária pessoal de R$ 1.000,00.
Em nota, publicada nas redes sociais, a gestão municipal afirma que já está adotando medidas jurídicas para tentar reverter a decisão que barrou o show.
“A Procuradoria do Município esclarece ainda que apresentará todas as informações e documentos necessários à Justiça, reafirmando a legalidade e a transparência para a realização do evento”;
