CGU aponta irregularidades com recursos federais para Covid em 21 estados

CGU aponta irregularidades com recursos federais para Covid em 21 estados

Documento encaminhado pela Controladoria-Geral da União (CGU) à CPI da Pandemia revela que o órgão apontou prejuízo potencial ao erário de R$ 164 milhões em 53 operações entre março de 2020 e abril de 2021 envolvendo possíveis irregularidades na utilização de recursos para o combate ao novo coronavírus.

O levantamento considerou recursos públicos federais utilizados “por estados, Distrito Federal, municípios, órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos, relacionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, com foco em situações de fraude e corrupção”.

  • Acre

  • Amazonas

  • Amapá

  • Bahia

  • Ceará

  • Distrito Federal

  • Goiás

  • Maranhão

  • Minas Gerais

  • Mato Grosso do Sul

  • Pará

  • Paraíba

  • Pernambuco

  • Piauí

  • Rio de Janeiro

  • Rondônia

  • Roraima

  • Rio Grande do Sul

  • Sergipe

  • São Paulo

  • Tocantins

Confira a lista das irregularidades identificadas:

  1. Irregularidades no processo de licitação;

  2. Direcionamento da licitação;

  3. Acerto prévio entre licitantes e/ou agentes públicos;

  4. Vínculos entre entidades licitantes, privadas e/ou agentes públicos;

  5. Dispensa/inexigibilidade irregular de licitações;

  6. Crimes previstos nos artigos 89, 90, 91, 92, 93, 96 e 97 da Lei n° 8.666/93;

  7. Sobrepreço e/ou superfaturamento na aquisição de bens e/ou prestação de serviços;

  8.  Utilização de empresa fantasma;

  9. Utilização de pessoa interposta;

  10. Irregularidades nos pagamentos contratuais;

  11. Contratos em duplicidade, em desacordo com o edital e/ou com irregularidades nos

  12. aditivos/contratos;

  13. Inexecução contratual e irregularidades na entrega dos bens/prestação de serviços;

  14. Adulteração/falsificação documental;

  15. Empresas sem capacidade técnica e/ou operacional.

De acordo com o documento, “Os valores dos recursos envolvidos nas 53 operações alcançaram o montante de R$ 1,6 bilhão” e “o prejuízo efetivo (que de fato constou nas apurações) atingiu quase R$ 39,2 milhões e o prejuízo potencial é de R$ 124,8 milhões (que decorre dos desdobramentos que afetem outros contratos e o aprofundamento da investigação)”.

O documento conclui que “o prejuízo total estimado é da ordem de R$ 164 milhões”.


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