CGU aponta irregularidades com recursos federais para Covid em 21 estados

Documento encaminhado pela Controladoria-Geral da União (CGU) à CPI da Pandemia revela que o órgão apontou prejuízo potencial ao erário de R$ 164 milhões em 53 operações entre março de 2020 e abril de 2021 envolvendo possíveis irregularidades na utilização de recursos para o combate ao novo coronavírus.

O levantamento considerou recursos públicos federais utilizados “por estados, Distrito Federal, municípios, órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos, relacionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, com foco em situações de fraude e corrupção”.

• Acre

• Amazonas

• Amapá

• Bahia

• Ceará

• Distrito Federal

• Goiás

• Maranhão

• Minas Gerais

• Mato Grosso do Sul

• Pará

• Paraíba

• Pernambuco

• Piauí

• Rio de Janeiro

• Rondônia

• Roraima

• Rio Grande do Sul

• Sergipe

• São Paulo

• Tocantins

Confira a lista das irregularidades identificadas:

1. Irregularidades no processo de licitação;

2. Direcionamento da licitação;

3. Acerto prévio entre licitantes e/ou agentes públicos;

4. Vínculos entre entidades licitantes, privadas e/ou agentes públicos;

5. Dispensa/inexigibilidade irregular de licitações;

6. Crimes previstos nos artigos 89, 90, 91, 92, 93, 96 e 97 da Lei n° 8.666/93;

7. Sobrepreço e/ou superfaturamento na aquisição de bens e/ou prestação de serviços;

8.  Utilização de empresa fantasma;

9. Utilização de pessoa interposta;

10. Irregularidades nos pagamentos contratuais;

11. Contratos em duplicidade, em desacordo com o edital e/ou com irregularidades nos

12. aditivos/contratos;

13. Inexecução contratual e irregularidades na entrega dos bens/prestação de serviços;

14. Adulteração/falsificação documental;

15. Empresas sem capacidade técnica e/ou operacional.

De acordo com o documento, “Os valores dos recursos envolvidos nas 53 operações alcançaram o montante de R$ 1,6 bilhão” e “o prejuízo efetivo (que de fato constou nas apurações) atingiu quase R$ 39,2 milhões e o prejuízo potencial é de R$ 124,8 milhões (que decorre dos desdobramentos que afetem outros contratos e o aprofundamento da investigação)”.