Foto: Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) volta a debater, na quarta-feira (7), a proposta de emenda à Constituição que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governador e prefeito. A PEC 12/2022 não foi votada na CCJ porque os senadores que compõem a comissão discordam sobre quando a medida passaria a valer.

Além disso, Castro estipulou uma transição em que só a partir das eleições de 2034 as novas regras passam a valer para todos os cargos — para os prefeitos, 2028 será a última eleição com possibilidade de reeleição.

Vários senadores consideraram o calendário longo. Em resposta, Castro sinalizou que poderá antecipar para 2030 o fim da reeleição.

“Podemos chegar a um acordo para em 2030 não ter mais reeleição. Quem foi eleito em 2030 será eleito para o mandato de quatro anos para coincidir em 2034, mas sem direito à reeleição. Eu acho que aqui poderia atender a expectativa e o anseio de todos”, sugeriu o relator.

Caso seja aprovada na CCJ, a PEC será analisada no Plenário do Senado, onde precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um de dois turnos de votação.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) defende o fim da reeleição já em 2026, com mandato de cinco anos, para 2031. Mas o próprio relator Marcelo Castro acha que tem uma dificuldade, “que são os Senadores que foram eleitos em 2022. O mandato deles termina em 2030, como é que fica? Nós não podemos prorrogar o mandato, é inconstitucional”.

Outra questão: o senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) já adiantou que é favorável ao fim da reeleição para cargos executivos, mas também quer "a unificação das eleições por diversos motivos práticos e econômicos”.

O deputado federal João Maia (PP-RN) declarou que “é totalmente a favor de mandatos executivos de cinco anos, sem reeleição. Eu acho que a gente vive num estado permanente de eleição, sai de prefeito, entra de governador e presidente e assim por diante”.

Fim da reeleição avança com divergências

O relator Marcelo Castro rejeitou quatro emendas no parecer que deve ser votado dia 7, inclusive a proposta de Marinho, mas outras quatro emendas foram acrescentadas, totalizando oito que serão votadas na próxima reunião da CCJ.

Marcelo Castro diz que “ninguém consegue mais governar, a não ser ficar preocupado com a próxima eleição. Hoje, [no primeiro ano de mandato] a gente tem que resolver os problemas de quem saiu, no segundo ano já está preocupado com a eleição de governador, no terceiro ano está preocupado com a sua própria reeleição, a medida irá reduzir custos e aumentar a previsibilidade do calendário eleitoral”.

“Estamos dando parecer à emenda de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), pelo fim da reeleição de prefeito, governador e presidente da República, cargos executivos -, estabelecendo o mandato de cinco anos e, em 2034, mantendo a coincidência de todas as eleições no Brasil, eleições gerais e municipais”, decidiu Castro.

O senador Sérgio Moro (União-PR) apresentou emenda sugerindo que “independentemente da reeleição, não possa haver mais de dois mandatos executivos, como tem a regra lá nos Estados Unidos, para Presidente da República”.

Já o senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS – RR) propôs emenda para limitar a 80 anos a idade máxima para presidente da República: “A liderança de uma nação exige não apenas experiência, mas também vigor físico e mental para enfrentar os desafios complexos e a carga de trabalho intensa que o cargo impõe”