A deputada Carla Zambelli postou foto de encontro com Walter Delgatti — Foto: Reprodução/Twitter
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta sexta-feira (6), por unanimidade, a condenação da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o recurso apresentado é "meramente protelatório" e decidiu pelo trânsito em julgado – ou seja, o encerramento da fase de recursos.
A posição foi acompanhada pelos outros quatro ministros da Primeira Turma – Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia– que não chegaram a apresentar votos escritos.
A Constituição define a perda automática do mandato do parlamentar "que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado". Neste caso, cabe à Mesa Diretora apenas declarar a perda, sem maior análise.
Quando isso acontecer, além de deixar o cargo de deputada, Zambelli perde o foro privilegiado para outros processos e o direito de ter uma eventual prisão revogada pela Câmara.
Com o trânsito em julgado confirmado, o caráter de uma eventual prisão muda: passa a ser a própria execução da pena, e não uma preventiva.
Carla Zambelli é considerada foragida pela Justiça, já que saiu do país após a sentença, e é alvo de mandado de prisão preventiva. O nome dela, inclusive, foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.