Sessão na Câmara — Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional inicia a semana em ritmo acelerado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) convocou sessões de segunda a sexta-feira nesta e na próxima semana — a última antes do recesso parlamentar. Os congressistas só têm essas duas semanas de trabalho para aprovar dois projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição que integram o pacote de corte de gastos enviado pela equipe econômica do governo.

Há pressa, também, para votar o Orçamento de 2025, cujo relatório preliminar já foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na semana passada.

Os parlamentares que discutem e votam o Orçamento esperam para saber quais regras vão valer para 2025: se serão aquelas aprovadas pelo Congresso no Projeto de Lei Complementar nº 175 de 2024; ou as exigidas pelo ministro Flávio Dino em decisão no Supremo Tribunal Federal.

O relator do Projeto de Lei de Orçamentária Anual (o texto que virará o Orçamento) para o próximo ano, senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse que é possível que o governo envie novas sugestões de mudança na peça orçamentária por causa da indefinição das regras para o repasse das emendas.

A previsão é de que seu relatório seja aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta semana, assim como o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

"O que a gente viu foi a intromissão e a suspensão da execução orçamentária e o prejuízo que isso causou à sociedade. Estão aí obras paradas, custeio de saúde parado, tem municípios com a corda no pescoço sem conseguir pagar a folha da Saúde, há a suspensão de muitos investimentos, os prefeitos aí todos pressionando, fora a intranquilidade que gerou do ponto de vista político", disse o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) ao Correio Braziliense. Ele foi o relator do Orçamento de 2024 e autor do cronograma de pagamento de emendas.