Foto: Reuters/Adriano Machado
A Câmara dos Deputados aprovou na noite da quarta-feira (10) a regulamentação da Reforma Tributária, com uma série de mudanças de última hora, que vão desde descontos para alimentos, ampliação da cesta básica, alíquota menor para remédios até a inclusão de automóveis a combustão e elétricos no imposto seletivo ( conhecido como imposto do pecado). Até agora, a alíquota-padrão da nova tributação do consumo está estimada em 26,5%.
Na prática, o texto estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo). Esses impostos substituirão cinco tributos que são cobrados hoje sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
Hoje, o PIS e a Cofins (impostos federais) são cumulativos. Ou seja: são cobrados quando a empresa compra a matéria-prima, e novamente quando a empresa vende o produto para a loja, e mais uma vez quando a loja vende ao cliente. A reforma acaba com essa cobrança repetida.
Mas o caminho do projeto de regulamentação da Reforma Tributária ainda é longo. Após a aprovação na Câmara, o texto seguirá para o Senado, onde ainda pode ser alterado. Para o consumidor, nada muda no curto prazo.
A Reforma Tributária será implementada de forma gradual. Em 2026, será implementada uma alíquota-teste, mas as mudanças só começam a valer de fato para o consumidor em 2027, em um processo que se estenderá até 2033.
Veja alguns pontos importantes que estão sendo tratados:
- A Reforma Tributária vai unificar 5 produtos que hoje incidem sobre o consumo em um único imposto sobre valor agregado, também chamado de IVA dual, porque será dividido entre União (IBS), estados e municípios (CBS)
- Isenção total: Haverá uma lista de produtos da cesta básica como: arroz, leite, vacinas e carne- e alguns medicamentos- com imposto zero.
- Alíquota básica: Este novo IVA terá uma alíquota básica estimada em 26,5%. Incidirá sobre a quase totalidade dos produtos, como: eletrodomésticos, transportes, biscoitos e telefonia.
- Alíquota reduzida: Outros produtos, como alguns alimentos e medicamentos, pagarão 60% a menos de imposto. Ou seja, considerando uma alíquota básica de 26,5%, esta alíquota reduzida será de 10,6%. Entre os exemplos estão Dipirona, Nimesulida, planos de saúde e mensalidades escolares.
- Imposto seletivo: Também conhecido como “imposto do pecado”, vai incidir sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Ainda será definida e vai variar de acordo com o produto. Estarão sujeitos a ele, segundo o texto aprovado na Câmara, itens como cigarros, bebidas alcóolicas, automóveis (incluindo elétricos) e carvão.
Sobre os medicamentos
O texto inclui uma lista de mais de 300 medicamentos que vão ter imposto zero e, com isso, vão ficar mais baratos.
Na lista estão medicamentos populares como losartana (usado para o tratamento de pressão alta), insulina (para o controle da diabetes), isotretinoína (para controle da acne), além de remédios para ansiedade, como Diazepan.
Além da isenção, o projeto ainda prevê imposto reduzido (correspondente a 40% da alíquota geral) para todos os outros medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os impostos incluídos no valor dos medicamentos são: ICMS, IPI, contribuição para o PIS/Pasep e Cofins. No entanto, o ICMS é o com maior impacto, podendo ser de mais de 20% em alguns medicamentos.
A regulamentação ainda precisa ser votada na Câmara e no Senado e, depois, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
