João Campos- Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
A Câmara Municipal do Recife deve decidir, na próxima terça-feira, dia 3 de fevereiro, se admite ou não o pedido de impeachment contra o prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos. A análise ocorrerá após a Procuradoria Jurídica da Casa emitir parecer favorável à tramitação da denúncia, protocolada em dezembro de 2025 pelo vereador Eduardo Moura (Novo).
O pedido de impeachment teve como motivação a mudança no resultado de um concurso público para o cargo de procurador municipal. Na seleção, o advogado Marko Venício dos Santos Batista havia sido o único aprovado nas vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD), mas deixou de ser nomeado após a administração municipal reconhecer o pedido de Lucas Vieira Silva, que solicitou reinscrição como PCD dois anos depois da inscrição, ao apresentar diagnóstico de autismo.
Lucas Vieira Silva havia participado do concurso sem optar pelas vagas afirmativas e é filho de uma procuradora do Ministério Público de Contas e de um juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Três procuradoras concursadas opinaram pelo indeferimento do pedido de reinscrição, mas a solicitação foi acolhida pelo procurador-geral do município, Pedro Pontes, nomeado pelo prefeito. Após a repercussão negativa e críticas de entidades como a Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) e a Associação dos Procuradores do Município do Recife (APMR), João Campos voltou atrás e nomeou o candidato inicialmente aprovado.
Segundo o parecer da Procuradoria da Câmara, o pedido de impeachment deve ser lido em plenário pelo presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB), na primeira sessão ordinária de 2026. Caberá aos vereadores votar a admissibilidade do processo. A votação será nominal e o pedido seguirá adiante caso obtenha maioria simples dos 37 parlamentares. Se não houver votos suficientes, a denúncia será arquivada.
Caso o pedido seja admitido, será formada uma comissão processante composta por vereadores sorteados, responsável por conduzir a investigação no âmbito legislativo. O vereador Eduardo Moura, autor da denúncia, não poderá votar nem integrar a comissão, sendo substituído por seu primeiro suplente, George Bastos (Novo).
No pedido, Eduardo Moura sustenta que a alteração do resultado do concurso caracteriza crime de responsabilidade e atos de improbidade administrativa. Ele também menciona o fato de o candidato beneficiado ser filho de autoridades do Judiciário e do Ministério Público de Contas, além de citar a promoção do pai de Lucas Vieira Silva a uma vara especializada em crimes contra a administração pública no mesmo período em que surgiu a vaga na Procuradoria do município.
Paralelamente, o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou um mandado de segurança apresentado por Lucas Vieira Silva, que tentava reverter a nomeação de Marko Venício dos Santos Batista, empossado no cargo no dia 6 de janeiro. Na decisão, o desembargador André Oliveira da Silva Guimarães afirmou que a reclassificação tardia conferiu tratamento vantajoso indevido e violou princípios como a isonomia e as regras estabelecidas no edital do concurso.
Questionado anteriormente sobre o caso, João Campos classificou o pedido de impeachment como “oportunismo eleitoral” e afirmou confiar na Câmara Municipal. O prefeito também destacou que a defesa dos direitos das pessoas com deficiência é uma causa pessoal e familiar.
O debate já movimenta o cenário político da capital pernambucana e deve ganhar ainda mais destaque nos próximos dias, com a definição dos vereadores sobre a abertura ou não do processo de impeachment.