A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17), pelo placar 311 a 163, dar regime de urgência a um projeto de lei que prevê anistia a envolvidos em atos antidemocráticos.
Parlamentares, no entanto, afirmam que o projeto de Crivella servirá apenas como “carcaça” para uma nova versão, que deve tratar exclusivamente da redução de penas, e não de um perdão irrestrito, como defende a oposição.
Os deputados afirmam não haver acordo sobre a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro entre os beneficiários da medida.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou “não ter compromisso com nenhuma pauta que traga ainda mais polarização” no país e que, caso a urgência seja aprovada, a intenção é discutir um texto que busque “pacificação”.
— Quero antes de dar o start dizer que essa é a pauta única hoje. A orientação da presidência é deliberar sobre essa questão da anistia, mas dizer que se o requerimento for aprovado será construir com o relator um trabalho que traga a pacificação — disse Motta.
Ao fim da sessão, ele disse que ainda irá definir um relator para o projeto, que vai apresentar um novo texto, chamado de substitutivo, no jargão legislativo.
— Como presidente da Câmara, minha missão é conduzir o trabalho com equilíbrio. Vou garantir que todas as verdades serão ouvidas — afirmou ele. — Não se trata de apagar o passado, mas permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído com diálogo e respeito. Há temas urgentes pela frente e o Brasil precisa anda.
