Plenário da Câmara aprova, em votação simbólica, suspensão de decreto sobre sigilo de documentos.

Os deputados aprovaram nesta quinta-feira (15), em sessão do Congresso Nacional, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, com a ampliação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha — fundo eleitoral destinado ao financiamento de campanhas políticas. Antes de ir ao plenário da Câmara, o projeto foi aprovado, na manhã de hoje, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Em seu discurso, o relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), incluiu um dispositivo que prevê que, além de ser composto por uma parte das emendas de bancada estaduais, o fundo receberá 25% dos recursos que a Justiça Federal teve em 2021 e terá em 2022.

Segundo técnicos da Câmara e parlamentares, o fundo terá montante de R$ 5,7 bilhões em 2022, ano de eleições presidenciais, quase o triplo do registrado em 2018 e 2020, anos eleitorais em que o fundo era de R$ 2 bilhões. O projeto ainda será analisado pelos senadores.

A LDO estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do ano que vem, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. O Orçamento 2022 propriamente dito deve ser enviado pelo governo para apreciação do Congresso até 31 de agosto.