Governo tornou obrigatório o cadastro biométrico para a concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais - (crédito: Lúcio Bernardo Jr/ Agência Brasília)
Em evento realização na quarta-feira (23), no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras autoridades, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, detalhou ações para dar continuidade à transformação digital em curso na administração pública. Para o cidadão, as mudanças começam em uma palavra: biometria.
Entre as medidas anunciadas, o governo tornou obrigatório o cadastro biométrico para a concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais. Segundo o decreto que regulamenta a lei nº 15.077/2024, o objetivo é dar mais segurança e praticidade ao acesso a direitos fundamentais. Cerca de 150 milhões de brasileiros já estão em bases biométricas.
A ministra Esther Dweck explicou que a mudança ocorrerá em etapas. "A implementação será gradual, começando com as novas concessões. Para quem já tem o benefício, o prazo para se adequar será um pouco maior", disse. Segundo a ministra, há exceções para pessoas com mais de 80 anos e dificuldade de mobilidade. Para promover essa inclusão digital, o governo assinou uma parceria com a Caixa Econômica Federal — outra medida anunciada ontem.
O secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, elencou a nova carteira de identidade nacional, a governança de dados e a interoperabilidade entre bases públicas como os pontos relevantes para o avanço tecnológico dos serviços públicos.
Segundo ele, mais de 30 milhões de novas carteiras de identidade já foram emitidas em todo o país, utilizando o CPF como identificador único, o que permite uma nova era de personalização dos serviços públicos.
Na cerimônia no Planalto, a ministra Esther Dweck detalhou os planos tecnológicos do governo. No centro da proposta está a Infraestrutura Nacional de Dados (IND), também chamada de Base de Dados do Brasil, que permitirá ao Estado integrar informações de diferentes áreas para traçar políticas públicas mais eficazes e inclusivas.
"A lógica de um governo para cada pessoa é conhecer as pessoas para poder desenhar a política pública para ela. Conhecer as pessoas é olhar para sua identidade, é saber se está no CadÚnico, se ela usa o SUS, se ela está na escola, se frequenta um equipamento público de esporte. É olhar para esses dados de forma integrada. Com essas informações, você vai descobrindo quem é a pessoa, de acordo com a sua realidade. Essa interoperabilidade de dados é a base para o governo conhecer melhor as pessoas e oferecer o serviço que elas precisam", explicou.
Outra medida anunciada ontem é o decreto que atualiza a política nacional de governança de dados. O texto cria a figura do executivo de dados — um servidor responsável por coordenar iniciativas de uso estratégico da informação dentro dos órgãos federais — e estabelece a obrigatoriedade de classificação e controle de dados sensíveis, como sigilos bancários e fiscais.
Esses dados, segundo o secretário Mascarenhas, deverão ser obrigatoriamente armazenados em nuvens públicas operadas dentro do Brasil, garantindo soberania e segurança. "Nossos dados são o novo petróleo. Precisamos saber onde eles estão, quem os manipula e garantir que não estejam sujeitos a riscos geopolíticos", enfatizou.
O governo também anunciou o aplicativo Meu Imóvel Rural, que reúne, em um único ambiente, acessível com login Gov.br, informações e documentos dos imóveis rurais. Com a ferramenta, proprietários não precisarão mais acessar três sistemas distintos para verificar pendências ambientais, fundiárias e fiscais de suas propriedades.