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Nesta sexta-feira (30) a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, liberou que a Meta volte a usar dados de usuários brasileiros para treinar inteligência artificial.

A liberação é condicionada ao cumprimento integral de um "plano de conformidade" apresentado pela big tech e aprovado pela ANPD. A Meta é responsável por redes sociais como Facebook, Instagram e WhatsApp.

No início de junho, a autarquia mandou a Meta suspender o uso de dados dos brasileiros por entender que havia uma violação de direitos dos usuários das plataformas.

Naquele momento, a Meta tinha anunciado seus novos termos de uso de redes – que permitem o uso de dados de publicações abertas de usuários, como fotos e textos, para treinar sistemas de inteligência artificial generativa.

A nova decisão da ANPD, publicada no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (30), define:

• que a Meta tem cinco dias úteis para apresentar um cronograma de implementação do "plano de conformidade";
• que a empresa deve dar atenção especial ao prazo mínimo de 30 dias entre o envio da notificação aos usuários e o início do uso dos dados;
• que a Meta deve garantir o "direito de oposição" dos usuários – ou seja, garantir que o usuário da rede tenha o direito de não fornecer seus dados para o treinamento dos sistemas.

Meta anuncia novas medidas

Em nota, a Meta informou que, em resposta às recomendações da ANPD, está "oferecendo transparência adicional para ajudar os usuários do Facebook e do Instagram no Brasil a entenderem como treinamos os modelos que alimentam nossas experiências de Inteligência Artificial generativa".

Segundo a empresa, as medidas incluem:

1. notificações no Facebook e no Instagram, e e-mails "para que os usuários no Brasil saibam como planejamos expandir nossas experiências de IA na Meta";
2. inclusão, nas notificações e e-mails, de um link para o "formulário de oposição" – onde os usuários poderão expressar que não querem contribuir com seus dados para o treinamento da inteligência artificial;
3. atualização da Política de Privacidade e o Aviso de Privacidade do Brasil;
4. possibilidade de o usuário se opor ao uso de seus dados a qualquer tempo;
5. banners na Central de Privacidade da Meta, bem como na Política de Privacidade, "para conscientizar os usuários que estão no Brasil sobre como tratamos os dados dos usuários e com links direcionando para o formulário de oposição".