Leia na íntegra:
Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)
"A ABMES avalia de forma positiva as iniciativas governamentais de renegociação de dívidas de pessoas em situação de inadimplência. Políticas públicas dessa natureza cumprem um importante papel social ao permitir que indivíduos que enfrentam dificuldades financeiras possam reorganizar sua vida econômica.
É preciso considerar que, na maioria dos casos, a inadimplência não decorre de uma escolha, mas de circunstâncias que comprometem a capacidade de pagamento.
No caso específico do Fies, também é importante reconhecer que muitos dos estudantes financiados possuem perfil socioeconômico que, idealmente, deveria ser atendido pela política de bolsas, ou seja, pelo ProUni.
Entretanto, limitações no número de vagas ou no atendimento aos critérios de acesso fazem com que parte desses estudantes recorra ao financiamento estudantil como única alternativa para realizar o sonho de ingressar na educação superior.
Ao mesmo tempo, a ABMES entende que o compromisso assumido pelos estudantes que mantiveram seus contratos em dia é fundamental para a sustentabilidade do programa.
O pagamento regular das parcelas não deve ser interpretado como uma penalização, mas como um dos pilares que garantem a continuidade do Fies e a possibilidade de que novas gerações também tenham acesso ao financiamento estudantil.
Contudo, somos favoráveis que eventuais aperfeiçoamentos na política de financiamento estudantil busquem equilibrar o necessário apoio aos inadimplentes com mecanismos de valorização daqueles que conseguem honrar seus compromissos, preservando a justiça e a sustentabilidade do programa".
Ministério da Fazenda
"É prática consolidada no sistema financeiro que créditos com longo período de inadimplência sejam classificados como perda esperada e baixados do balanço das instituições — deixando de compor o ativo.
Nesse cenário, qualquer recuperação de valores, ainda que parcial, representa entrada líquida de recursos ao credor.
Situação distinta é a dos contratos adimplentes, cujos pagamentos futuros integram a receita projetada da União. Descontos ou perdões maiores do que foram concedidos sobre essas dívidas configurariam renúncia de receita, com impacto direto no resultado primário.
Ainda assim, o governo federal reconhece e valoriza o histórico de bom pagador dos adimplentes do Fies. Por essa razão, foi estruturado o Fies Empreendedor como o passo seguinte da política pública na vida do estudante que se graduou com apoio do Fies: os egressos que honraram seus contratos passam a ter acesso a uma das linhas de crédito mais competitivas do mercado, com juros abaixo de 1% ao mês, financiamento de até R$ 80 mil para pessoa física e R$ 180 mil para pessoa jurídica vinculada a um egresso adimplente do Fies.
A linha pode representar uma economia de cerca de R$ 145 mil em relação a equivalentes de mercado - mais que o triplo do desconto médio concedido aos inadimplentes.
Assim, por exemplo, o dentista recém formado pode abrir seu consultório, o veterinário pode investir em equipamentos: demanda real de milhares de jovens que estão agora dando o primeiro passo na vida profissional.
Neste momento, não estão previstos novos benefícios relacionados aos contratos do Fies para esse público. A adesão ao Desenrola Fies tem apresentado resultados positivos, e o Fies Empreendedor tem previsão de iniciar suas operações no começo de agosto".
Ministério da Educação
"O Fies Empreendedor é uma iniciativa inédita do Governo Federal que amplia as oportunidades para estudantes que concluíram sua graduação com apoio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e mantêm seus pagamentos em dia.
Voltado aos egressos adimplentes que estão na fase de amortização do financiamento, o programa oferece uma nova linha de crédito para incentivar o empreendedorismo, apoiar a consolidação da trajetória profissional e ampliar a geração de renda e empregos no país.
Com orçamento previsto de até R$ 1 bilhão, a iniciativa poderá beneficiar entre 50 mil e 125 mil brasileiros, permitindo que recém-formados tenham acesso a recursos para abrir, expandir ou fortalecer seus negócios.
As operações serão realizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, com condições específicas para pessoas físicas e jurídicas.
Além de estimular a atividade empreendedora, a medida também contribui para promover a educação financeira, ampliar a inclusão produtiva e apoiar jovens profissionais que, após conquistarem o acesso ao ensino superior, passam a contar com melhores condições para desenvolver seus projetos e contribuir para o crescimento econômico e social do país".
