Três dos quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), obtiveram autorização da Justiça para a progressão ao regime semiaberto. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (5) pelo 1º Juizado da 2ª Vara de Execuções Criminais, após pedidos apresentados pelas defesas.

Os beneficiados são Elissandro Callegaro Spohr, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão. Já o pedido de progressão do empresário Mauro Londero Hoffmann segue sob análise do Ministério Público.

A tragédia, que ocorreu em 27 de janeiro de 2013, deixou 242 mortos e 636 feridos.

Penas reduzidas

A decisão ocorre após a 1ª Câmara Especial Criminal do TJRS reduzir as penas dos quatro réus, mantendo a validade do júri, mas acolhendo parcialmente os recursos das defesas. As penas passaram a ser de 12 anos para Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, e de 11 anos para Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha.

Apesar da redução, os desembargadores mantiveram as prisões em regime fechado, ressaltando que o entendimento segue a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Reações

As defesas comemoraram a decisão. A advogada de Marcelo destacou que o réu está preso há 2 anos e 8 meses, período em que “sempre trabalhou, estudou, realizou cursos e leituras, implementando o tempo exigido por lei para poder usufruir do regime mais brando”.

A defesa de Luciano afirmou que ele “é inocente e agora vai para um regime mais brando”. Já a equipe jurídica de Elissandro não respondeu aos contatos.

Enquanto isso, a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) protestou contra a decisão. A entidade instalou um banner no tapume da construção do memorial em homenagem às vítimas, com uma charge assinada pelo cartunista Carlos Latuff. Na imagem, uma figura ajoelhada segura uma lápide com os dizeres “Vítimas da Boate Kiss”, enquanto um malhete, símbolo do Judiciário, aparece cravado em suas costas com a inscrição “TJRS”.

Segundo a AVTSM, o ato é uma resposta direta à redução das penas.

Andamento do processo

Desde 2022, o caso passou por idas e vindas na Justiça. O TJRS chegou a anular o júri, apontando irregularidades. Meses depois, o ministro Dias Toffoli, do STF, determinou a retomada da validade do julgamento.

Em fevereiro deste ano, a Segunda Turma do STF manteve a condenação e a prisão dos réus. Já em abril, Toffoli votou para negar os últimos recursos apresentados pelas defesas.

Relembre a tragédia

O incêndio na Boate Kiss começou após o uso de um artefato pirotécnico por integrantes da banda que se apresentava no palco. As chamas atingiram a espuma que revestia o teto, liberando fumaça tóxica.

A maioria das vítimas morreu por asfixia, muitas delas presas no banheiro, que foi confundido com uma saída.

O caso se tornou uma das maiores tragédias já registradas no Brasil em número de vítimas em ambientes fechados.