Câmera corporal em uniforme de policial militar do Estado de São Paulo. — Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, definiu que é obrigatório o uso de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo durante operações.
Barroso atendeu a um pedido da Defensoria Pública do estado de São Paulo, e tomou a decisão em meio a vários casos de violência policial registrados em vários casos de violência policial registrados em São Paulo nas últimas semanas. O magistrado lembrou que o governo de SP firmou recentemente um compromisso para implementação das câmeras em operações policiais.
Além de ordenar o uso obrigatório dos equipamentos, Barroso também determinou:
Na decisão – assinada neste domingo (8) e divulgada nesta segunda-feira (9) – Barroso destacou o aumento da letalidade policial em 2024.
"É indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta, sob pena de violação à vedação constitucional ao retrocesso e o descumprimento do dever estatal de proteção de direitos fundamentais, em especial o direito à vida", disse o ministro.
