Os trabalhadores da Austrália poderão ignorar ligações e mensagens injustificadas dos seus chefes fora do horário de trabalho, de acordo com uma série de alterações feitas nas leis de relações trabalhistas propostas pelo governo federal ao abrigo de um projeto de lei parlamentar. Além disso, os empregadores que violarem as regras poderão sofrer multas.
O objetivo da proposta é proteger os direitos trabalhistas e ajudar a restaurar o equilíbrio entre vida pessoal e profissional dos funcionários. Esse “direito à desconexão” foi aprovado pela maioria dos senadores australianos, segundo o ministro do Trabalho, Tony Burke, na última quarta-feira (7). Entretanto, alguns políticos, grupos patronais e líderes empresariais veem a medida como um exagero e prejudicial à transição para o trabalho flexível.
Através desse direito, a lei também impede que os funcionários façam horas extras não remuneradas. “O que estamos simplesmente dizendo é que alguém que não recebe 24 horas por dia não deve ser penalizado se não estiver online e disponível 24 horas por dia”, disse o primeiro-ministro Anthony Albanese a repórteres.
O percurso de um trabalho temporário para o permanente, os padrões mínimos para trabalhadores temporários e para motoristas de caminhão são outras disposições que são garantidas no projeto de lei.
Leis como a que está sendo proposta na Austrália já estão em vigor na França, na Espanha e em outros países da União Europeia.