A venda dos chamados “vapes” e produtos semelhantes é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009. Essa proibição, no entanto, não se estende ao consumo.

Em 2019, a Anvisa iniciou um processo de revisão da norma. Em abril de 2024, a regulação foi atualizada e o órgão manteve a proibição de fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento e transporte, e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar.

Riscos à saúde

A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera os cigarros eletrônicos uma ameaça à saúde. O uso desses dispositivos pode resultar em uma intoxicação significativamente maior em comparação ao uso de cigarros convencionais.

Além disso, o uso de cigarros eletrônicos tem sido associado a um aumento no risco de iniciação ao consumo de cigarros tradicionais entre crianças e jovens. A OMS recomenda que os países tratem os cigarros eletrônicos da mesma forma que o tabaco.

O avanço do mercado ilegal traz consequências graves, como a aplicação de substâncias altamente tóxicas e ilegais nos líquidos dos vapes, aumentando os riscos à saúde.

Projeto no Senado

O Senado Federal discute um projeto de lei que autoriza o consumo, a produção, a comercialização, a exportação e a importação de dispositivos eletrônicos para fumar.

Além disso, o projeto estabelece diretrizes para o controle, fiscalização e propaganda desses produtos.

O texto aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que adiou a análise do texto da proposta em agosto do ano passado.

A proposta também proíbe a venda desses itens para menores de 18 anos e estabelece multa que varia de R$ 20 mil a R$ 10 milhões, além de detenção de dois a quatro anos.

O tema não é consenso no Senado. Depois de passar pelo colegiado, o projeto ainda precisa ser apreciado no plenário.

Apresentado no ano passado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o PL nº 5.008/2023 é relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), que é a favor da regulamentação.