O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou uma mensagem em suas redes sociais neste domingo (10) afirmando que vai pautar nesta semana projetos sobre proteção de crianças em redes sociais.
A mensagem do parlamentar cita o youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca, que, na última quarta (6), publicou um vídeo no canal dele, no Youtube, denunciando o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de menores.
Após a denúncia, a conta do Instagram do influenciador saiu do ar na sexta-feira (8).
Pauta da Câmara
Nesta segunda-feira (11), o presidente Hugo Motta disse à GloboNews que pretende fazer um levantamento dos projetos apresentados na Casa cujo tema é proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
O objetivo é identificar os que estiverem mais atualizados, para definir qual será colocado em pauta ainda nesta semana.
Além disso, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos, aprovado pelo Senado na última semana, está entre a lista de prioridades, e deve ser votado nos próximos dias.
Um projeto que tramita na Câmara visa proteger crianças na internet e responsabilizar redes por cuidado. O texto já foi aprovado pelo Senado e aguarda análise dos deputados.
Para se tornar uma lei, o projeto ainda terá de ser aprovado pelos deputados e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto determina, entre outros pontos, que plataformas digitais adotem o chamado dever de cuidado para assegurar a proteção de menores de idade.
Esse princípio prevê que sejam adotadas medidas para evitar danos aos usuários e possibilita a responsabilização de empresas que se omitem.
O projeto também estabelece que serviços de tecnologia deverão derrubar — independentemente de ordem judicial — conteúdos identificados como de exploração e abuso sexual infantil.
Outras medidas previstas no texto obrigam o uso de verificação de idade para barrar o acesso de menores a conteúdos pornográficos; proíbem a venda das chamadas “caixas de recompensa” em jogos eletrônicos; e restringem o alcance da publicidade a crianças.