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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) decidiu adiar para a próxima quarta-feira (31) o julgamento da ação do Partido Republicanos (PR), contra o ex-candidato a deputado federal João Catunda (PP).  A ação beneficia diretamente o ex-deputado federal, Nivaldo Albuquerque, que tentou se eleger para a Câmara Federal na última eleição, e atinge diretamente o deputado Paulão (PT) que pode perder o mandato.

Além de adiar o Julgamento,  o TRE também acatou proposta da relatora, a desembargadora Silvana Omena, e retirou o segredo de justiça do processo por considerar que não há justificativa para a tramitação sigilosa da ação.

O presidente do PT em Alagoas, Ricardo Barbosa, declarou que a decisão do TRE assegura transparência e garante o legítimo exercício da defesa das partes que se sentem atingidas pela ação.

A ação

Uma ação coletiva liderada pelo Partido Republicanos, presidido pelo deputado estadual Antônio Albuquerque, pretende anular a votação obtida nas eleições de 2022 pelo então candidato a deputado federal, João Catunda (PP).

Catunda é o segundo suplente da coligação do Partido Popular (PP -comandado pelo deputado federal Arthur Lira), com mais de 24 mil votos. A ação, presidida por Antônio Albuquerque, tem implicações diretas para Nivaldo Albuquerque, filho do deputado estadual e maior beneficiário da decisão, pois se os votos de Catunda forem anulados ele seria favorecido com a recontagem.

Nivaldo Albuquerque recebeu mais de 67 mil votos nas ultimas eleições e não foi eleito. Os desdobramentos jurídicos da ação, além de favorecer Nivaldo, pode prejudicar  o deputado federal eleito, que nem é citado no processo, Paulão (PT).  Paulão disputou a reeleição pelo PT, PCdoB e PV, a mesma que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi o sexto deputado mais votado, entre os eleitos, com mais de 65 mil votos.

Diante da ameaça ao mandato de Paulão, entidades sindicais, parlamenteares e colegas partidários estão manifestando apoio ao deputado nas redes sociais.

O julgamento já havia ocorrido, mas foi suspenso. Agora a decisão do TRE pode não só alterar a bancada federal alagoana, mas gerar mudanças significativas na representação política alagoana em Brasília.